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Governo exclui do PND participação minoritária do INSS na Caixa Seguro

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Governo exclui do PND participação minoritária do INSS na Caixa Seguro

Decreto com decisão foi publicado hoje no Diário Oficial da União

O governo federal excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND) as participações minoritárias da Caixa Seguros Holding S.A detidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto com a decisão foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União.Governo exclui do PND participação minoritária do INSS na Caixa SeguroGoverno exclui do PND participação minoritária do INSS na Caixa Seguro

As participações societárias minoritárias de fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades controladas, direta e indiretamente, pela União foram incluídas no PND pelo Decreto 1.068, de 1994. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a exclusão promovida hoje possibilita que a alienação dos ativos seja feita diretamente à Caixa Seguridade.

O PND foi criado em 1990 para facilitar a venda de ativos públicos ou a transferência da prestação de serviço público à iniciativa privada por prazo determinado. Atualmente, as decisões são tomadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, criado em 2016.

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Agência Brasil

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