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Governo estadual publica edital para leilão da concessão de aeroportos

O governo estadual lançou o edital de concorrência internacional para leilão da concessão dos 22 aeroportos regionais, atualmente administrados pelo Estado

Governo estadual publica edital para leilão da concessão de aeroportos
Governo estadual publica edital para leilão da concessão de aeroportos

Redação Publicado em 15/04/2021, às 00h00 - Atualizado às 12h51


O governo estadual lançou o edital de concorrência internacional para leilão da concessão dos 22 aeroportos regionais, atualmente administrados pelo Estado São Paulo, com previsão de mais de R$ 447 milhões de investimento por parte da iniciativa privada. Os terminais de Presidente Prudente (SP)Presidente Epitácio (SP) e Dracena (SP) constam nessa lista.

Os aeroportos estão divididos em dois blocos, noroeste e sudeste, e a concessão terá prazo de 30 anos. A documentação completa da concessão está disponível no site da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e o edital está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15).

Conforme o governo estadual, além do fomento ao desenvolvimento da aviação regional, uma das grandes vantagens da concessão dos aeroportos à iniciativa privada é a desoneração do estado aliada à realização de investimentos nos ativos aeroportuários, melhorando a qualidade dos serviços disponíveis à população paulista, assim como incentivando o desenvolvimento da economia ligada ao setor”.

Os 22 aeroportos, seis deles já contam com serviços de aviação comercial regular e 13 com potencial de se desenvolver como novas rotas regulares durante a concessão, estão divididos em dois lotes, submetidos ao processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam crescimento significativo dessa movimentação, considerando a realização de investimentos e o fomento à aviação regional, com mais de 8 milhões de passageiros por ano ao longo dos 30 anos de contrato de concessão.

Com caráter de concorrência internacional e prazo de operação de 30 anos, o contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária, por meio da exploração de receitas acessórias, como aluguéis de hangares ou atividades comerciais, no terminal, restaurantes e estacionamento, ou pela realização de investimentos para exploração de imobiliária, com grande potencial para o desenvolvimento de novas atividades e negócios em torno dos aeroportos.

Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa. O concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão, nos primeiros quatro anos. Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual.

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G1

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