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Governo de SP derruba liminar que suspendia leilão da Cesp

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Governo de SP derruba liminar que suspendia leilão da Cesp

O governo de São Paulo cassou nesta segunda-feira (1º) uma decisão liminar que suspendia por 60 dias o leilão de privatização da elétrica Cesp, agendado para terça-feira (2).

A liminar foi cassada pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que considerou que “a suspensão imotivada (da licitação) suscita apenas insegurança jurídica”, segundo decisão judicial vista pela agência Reuters.

A liminar, que havia sido concedida na sexta-feira (31) pelo mesmo tribunal, atendeu a pedidos de sindicatos de trabalhadores da companhia que alegavam falta de informações sobre a desestatização e seu impacto sobre os funcionários.

Nesta segunda-feira, o desembargador Wilson Fernandes, presidente do TRT 2ª Região, afirmou que planos para a privatização da Cesp já são discutidos há mais de dois anos, o que seria tempo suficiente para o sindicato buscar defender os direitos de seus representados “sem o açodamento da postulação de liminar para sustar o leilão a menos de uma semana de sua ocorrência”.

Ele defendeu ainda que a suspensão do leilão da Cesp poderia gerar “grave risco” para as finanças do governo estadual.

O leilão da Cesp envolverá o pagamento de um bônus de outorga de no mínimo R$ 1,37 bilhão ao governo federal, pela renovação do contrato da hidrelétrica Porto Primavera, além de um preço mínimo de R$ 14,30 por ação da companhia a ser vendida pelo governo estadual.

A Cesp opera três hidrelétricas em São Paulo com uma capacidade total de 1,65 gigawatt, a maior parte referente à usina Porto Primavera.

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