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Governadores pedem redução de impostos federais para baratear combustíveis

Um grupo de 23 governadores pediu nesta segunda-feira ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que abra mão de receitas de impostos federais como PIS,

Governadores pedem redução de impostos federais para baratear combustíveis
Governadores pedem redução de impostos federais para baratear combustíveis

Redação Publicado em 03/02/2020, às 00h00 - Atualizado às 18h11


Carta assinada por 23 mandatários foi uma resposta à crítica do presidente Jair Bolsonaro de que o ICMS, imposto estadual, impede quedas no preço da gasolina e diesel no país

Um grupo de 23 governadores pediu nesta segunda-feira ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que abra mão de receitas de impostos federais como PIS, Cofins e Cide recolhidos sobre o consumo de combustíveis.

Referendada pelos governadores de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a carta é uma resposta à crítica de Bolsonaro, que neste domingo publicou nas redes sociais uma crítica aos governadores por represarem a redução recente nos preços de gasolina e diesel nas refinarias da Petrobras.

Para Bolsonaro, “como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro.”

Na mesma publicação, o presidente da República anunciou a intenção de mandar um projeto de lei estipulando um valor fixo a ser cobrado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis e é recolhido pelos estados.

A sugestão dos estados é aprofundar as discussões sobre a reforma tributária, onde “o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos”.

O texto diz ainda que segundo a Constituição, “não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo”, uma atribuição dos estados. Por isso, os mandatários estaduais dizem que o governo federal “pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.”

Na semana passada, secretários de Fazenda já haviam emitido nota contrária a mudanças no ICMS. O documento foi elaborado durante uma reunião do Comsefaz, comitê que reúne os secretários.

O texto destaca ponderações semelhantes às feitas na nota assinada pelos governadores. Os técnicos sustentam, por exemplo, que a alta de preços de combustíveis não tem relação com a política tributária, já que não houve aumento de impostos sobre o setor. Procurado, o Comsefaz afirmou que mantém o posicionamento diante de novas declarações de Bolsonaro a respeito do assunto.

“Devemos lembrar que, com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos, ou seja, cada distribuidora e cada posto de combustíveis tem autonomia para fixar o valor de venda que desejar. Pelo atual arcabouço jurídico, o Estado (em sentido amplo) não tem poder para definir ou regular o preço de venda dos combustíveis”, diz um trecho da nota.

Os secretários afirmaram, ainda, que a sinalização do governo federal poderia comprometer o chamado pacto federativo — espécie de acordo entre União, estados e municípios, parte da Constituição Federal. “Uma mudança na sistemática de tributação dos combustíveis, feita de forma unilateral pelo Governo Federal, quebra o já frágil Pacto Federativo”, afirma o documento.

iG

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