O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou hoje (18) pela validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a
Redação Publicado em 18/05/2022, às 00h00 - Atualizado às 21h25
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou (18) pela validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. O ministro também se manifestou pela validade da proibição da venda de bebidas às margens de rodovias federais.
A Corte começou a julgar um recurso do Departamento de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul para manter a aplicação de multa contra um motorista que foi parado em uma blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele foi multado e recorreu à Justiça para alegar que não pode ser punido ao se recusar a soprar o bafômetro.
Também estão em análise dois recursos de entidades que representam o setor do comércio contra alterações na legislação de trânsito que proibiram a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos que ficam às margens de rodovias federais.
Pelo Código de Transito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa a ser submetido ao teste do bafômetro está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70 e pode a licença para dirigir suspensa por 12 meses. Atualmente, a tolerância é zero para qualquer nível de álcool no organismo.
No único voto proferido na sessão, Fux entendeu que a aplicação das sanções não viola o princípio constitucional que impede a autoincriminação por tratar-se de punições administrativas.
Além disso, o presidente do STF argumentou que estudos científicos demonstram que não há nível seguro de alcoolemia na condução de veículos e que todo condutor que dirige após a ingestão de álcool deixa de ser considerado um motorista responsável.
“A imposição de sanções administrativas ao motorista que se recusa à realização dos testes constitui o único meio eficaz de garantir o cumprimento da norma proibitiva”, afirmou.
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (19). Mais dez ministros vão votar.
.
.
.
Agencia Brasil
Leia também
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Tiktoker vende a própria filha de 17 meses para pedófilos e criança morre de forma trágica
Podemos comemora decisão do STF sobre as sobras eleitorais
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
VÍDEO: pastor é flagrado fazendo sexo com menor de idade nos fundos de igreja
Páscoa cristã e o Pessach judaico: Qual a diferença?
Campo de Marte perto de virar parque e risco ambiental desnecessário na baixada santista
PUBLICIDADE LEGAL - 29/03/2024
Solange Almeida passa por cirurgia de emergência e adia shows
“É grave que a candidata não possa ter sido registrada”, comenta Lula sobre eleição na Venezuela