Fundo PIS-Pasep: 11,4 milhões de cotistas com menos de 60 anos sacaram recursos

O dinheiro do Fundo PIS-Pasep foi sacado por 11,4 milhões de cotistas com menos de 60 anos, no total de R$ 10,7 bilhões. Outros 4,2 milhões de pessoas não buscaram o dinheiro dentro no prazo.

O prazo para o saque das cotas do PIS-Pasep pelas pessoas com menos de 60 anos terminou no dia 28 de setembro. Quem não sacar, no entanto, não perde o direito aos recursos.

O cotista terá direito ao pagamento se estiver enquadrado nos critérios habituais, que são idade a partir de 60 anos, aposentadoria, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).

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Quem tem direito

Tem direito ao Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o Fundo PIS-Pasep.

No ano passado, o governo decidiu estender a idade dos beneficiários, primeiro para o mínimo de 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres, e no começo deste ano reduziu para 60 anos a idade mínima para recebimento.

Em junho, o governo autorizou que todos os brasileiros que receberam esse dinheiro entre 1971 e 1988 pudessem retirá-lo. Foi para esse público que o prazo terminou no dia 28 de setembro.

A flexibilização da idade para os saques das cotas do PIS/Pasep beneficiou 16,6 milhões de pessoas, que resgataram R$ 18,6 bilhões entre outubro de 2017 e setembro deste ano, segundo o Ministério do Planejamento.

Finalizado o processo de flexibilização, 58,3% do público potencial resgatou os recursos. A previsão inicial era de que 28,7 milhões pudessem ser beneficiados, com direito a sacar R$ 39,3 bilhões.

De acordo com o governo, isso pode ter acontecido por conta dos falecimentos de beneficiários, sem que seus herdeiros tivessem conhecimento do benefício. Outro fator que pode ter contribuído para esse cenário é que os beneficiários são idosos, e, com isso, podem não ter se atentado para o direito de sacar os recursos.

Já o público com idade superior a 60 anos, que continua podendo sacar, abrange 7,7 milhões de pessoas.

PIS

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal.

Dos 12,6 milhões de cotistas com menos de 60 anos que tinham direito ao saque das cotas do PIS, aproximadamente 70% fizeram o saque de suas cotas. Cerca de 8,8 milhões de pessoas receberam o montante de R$ 8,1 bilhões, do total de R$ 13,5 bilhões disponíveis para esse público.

Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.

Os cotistas ou herdeiros poderão verificar se têm saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Pasep

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil.

O BB informou que administra atualmente 1,5 milhão de cotas do Pasep, o que equivale a R$ 4,3 bilhões de saldo. Desse total, 438.127 de cotas são de participantes com menos de 60 anos, totalizando R$ 596,6 milhões. O banco não informou, no entanto, quantos cotistas menores de 60 anos deixaram de sacar os recursos.

As consultas às cotas podem ser realizadas no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep. A ferramenta informa ao participante se ele tem ou não cota, mas como os saldos do Pasep estão protegidos por sigilo bancário, não é informado o valor disponível para saque.

Entenda os Fundos PIS-Pasep

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, muitos herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro. Por isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques e injetar dinheiro na economia.

Depois do dia 28 de setembro, voltou a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).

Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.