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Polícia

‘Foi uma vitória, mas ainda não garante nada’, diz fotógrafo que perdeu visão cobrindo protesto em SP sobre decisão do STF

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'Foi uma vitória, mas ainda não garante nada', diz fotógrafo que perdeu visão cobrindo protesto em SP sobre decisão do STF

Em julgamento nesta quinta (10), Supremo decidiu que estado deve indenizar Alex Silveira. Profissional foi atingido por bala de borracha disparada pela PM durante manifestação em 2000. Mas os ministros não decidiram os valores da indenização e a tese aprovada pelo plenário, foi a sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, que tira a responsabilidade do estado.

Na quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público deverá conceder indenização ao fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão após ter sido atingido por uma bala de borracha quando participava da cobertura jornalística de um protesto em São Paulo, em 2000.

A decisão, embora favorável, frustrou a expectativa do profissional, que aguarda há mais de duas décadas o término do processo.

“Foi uma vitória, mas ainda não garante nada”, disse ele ao G1 nesta sexta-feira (11).

 

“Para mim, como pessoa lesionada, que sofreu 20 anos, que teve várias perdas materiais, nada foi definido ainda. Nem para mim, nem para a garantia dos nossos amigos”, completou.

Na avaliação de Silveira, o resultado do julgamento ainda representa ganhos apenas simbólicos tanto para o encerramento do caso quanto para a garantia da liberdade de imprensa e segurança dos colegas durante coberturas similares.

O placar foi de 10 votos a 1 – o ministro Nunes Marques deu o único voto divergente. O julgamento teve início em agosto no plenário virtual e foi retomado nesta quarta no plenário físico.

“Eu tinha a expectativa, de verdade, de isso acabar. Eu queria muito que isso acabasse, queria muito. Você não tem ideia de como isso ancora a vida da gente”, relata.

 

O fotógrafo Alex Silveira, que perdeu quase toda a visão do olho esquerdo após tiro de bala de borrcha em protesto — Foto: Sérgio Silva/Divulgação

O fotógrafo Alex Silveira, que perdeu quase toda a visão do olho esquerdo após tiro de bala de borrcha em protesto — Foto: Sérgio Silva/Divulgação

O sentimento de Silveira tem lastro. A expectativa do fotógrafo era a de que todo o processo fosse encerrado com a decisão do Supremo.

“Levei um tiro, perdi a visão e só estou aqui para vocês falarem que o estado está errado? É óbvio que no meio disso tudo tem um mal-entendido. O fato é que não se definiu nada até agora.”

Entretanto, os ministros não decidiram os valores da indenização e a tese aprovada pelo plenário, foi a sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, que tira a responsabilidade do estado no caso de o profissional de imprensa desrespeitar uma suposta “área delimitadas que haja grave risco a sua integridade física” .

O estado também será isento de responsabilidade de indenizar profissionais da imprensa se estes forem avisados do risco e desrespeitarem os alertas policiais, definiu o Supremo.

“Esse excludente de responsabilidade é o que eu chamo das letras miúdas. Ou seja, o cara mete um cercadinho e o que ele está querendo dizer é que o repórter não pode passar daquele local porque senão ele vai levar bala e a culpa vai ser dele. Ou, se ele estiver por acaso no meio dos manifestantes, e ele levar um tiro na cara. Então querer dizer, o manifestante pode tomar tiro na cara? [A bala de borracha] Pegou acima da cintura já está tudo errado. Eu não sei por quê se questiona todo o resto.”

Alex aguarda a publicação do acórdão para saber o que ficará definido. O ministro Alexandre de Moraes pode determinar que os valores pelo dano e pela perda do olho sejam definidos posteriormente pela Justiça de São Paulo, onde o caso começou.

O fotógrafo diz não ter a expectativa de receber uma indenização justa e coerente com o tempo de espera e pelo dano sofrido.

“Reparação nenhuma, por mais que venha dinheiro, justa nunca vai ser. Mas que sirva de exemplo para que uma regra, uma ordem, um direcionamento para que essas pessoas [os policiais militares] trabalhem da forma certa.”

Policia Militar de SP dispara tiros de bala de borracha durante protesto em 2000 no Centro da capital paulista  — Foto: Caio Guatelli

Policia Militar de SP dispara tiros de bala de borracha durante protesto em 2000 no Centro da capital paulista — Foto: Caio Guatelli

VÍDEO: Fotógrafo que tomou tiro de borracha no olho em 2000 relembra o caso

Fotógrafo que tomou tiro de borracha no olho em 2000 relembra o caso

Histórico

 

Silveira recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em 2014, alterou sentença anterior que condenava o estado a pagar indenização de 100 salários mínimos. Ao rever a decisão, o TJ considerou o próprio fotógrafo culpado pelo fato.

O tiro de bala de borracha, disparado por um policial militar durante manifestação na Avenida Paulista, tirou 85% da visão do olho esquerdo do fotógrafo. À época, ele cobria o ato pelo jornal “Agora SP”.

O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado, e o fotógrafo recebeu voto favorável do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. Entretanto, o julgamento foi interrompido após o ministro Alexandre de Moraes pedir mais tempo para análise.

Requisito para o recurso ser aceito no STF, o processo é de repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros deverá ser seguida para situações semelhantes no país. Uma delas é a do fotógrafo Sérgio Silva, que também perdeu um olho cobrindo um protesto em São Paulo.

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Fontes: G1 – Globo.

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