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Política

Foi um equívoco aprovar e governo de SP não vai sancionar, diz presidente da Alesp sobre projeto que acaba com meia-entrada

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Foi um equívoco aprovar e governo de SP não vai sancionar, diz presidente da Alesp sobre projeto que acaba com meia-entrada

Direito de meia-entrada em setor cultural para estudantes e idosos é garantido por leis federais.

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), disse nesta quinta-feira (28), que o governo de São Paulo não irá sancionar o projeto de lei que acaba com a meia-entrada para estudantes e idosos, aprovado nesta quarta (27) pela Casa.

“Eu acho que foi um equívoco aprovar um projeto desse, porque existe uma lei federal que regulamenta, o estado não pode regulamentar esse tipo de benefício ou não. Então, eu vejo que foi um equívoco e eu tenho certeza que a procuradoria jurídica do Palácio vai determinar o veto desse projeto de lei”, afirmou ele em entrevista ao Bom Dia SP nesta manhã.

Governador em exercício, Carlão disse que vetará o PL, caso receba a proposta enquanto estiver à frente do cargo. Ele assumiu o governo do estado em função da viagem de João Doria (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), ao exterior.

“Se mandar para mim, eu já faço o veto imediatamente, se for essa a determinação, mas eu creio que só chega semana que vem no Palácio”, afirmou o deputado.

O presidente da Assembleia Legislativa de SP, Carlão Pignatari (PSDB), em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira (11). — Foto: Divulgação/GESP
O presidente da Assembleia Legislativa de SP, Carlão Pignatari (PSDB), em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira (11). — Foto: Divulgação/GESP

De autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), a proposta acaba com a meia-entrada em categorias específicas no estado.

O texto aprovado diz que a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, hoje reservada a apenas algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”.

Na prática, porém, o projeto prevê o fim do benefício, já que a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias.

O texto do PL pede o fim da meia-entrada para grupos específicos como estratégia para eliminar o benefício.

Segundo o deputado Arthur do Val, a lei foi um pedido do setor artístico.

“Na verdade, quando você garante a meia-entrada para todo mundo, você não tem meia-entrada na prática.”

 

Contrário ao PL, o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, afirma que a proposta não poderia ter sido aprovada. “É inconstitucional, bizarro e patético.”

Na avaliação dos deputados petistas, o PL fere o estatuto do idoso e só foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo PSDB, por conta de acordos entre o deputado e a base para obter votos favoráveis aos projetos do governador.

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G1

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