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Fachin pede que Bolsonaro explique escolha de reitores de universidades federais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esclareça quais  critérios foram utilizados

Fachin pede que Bolsonaro explique escolha de reitores de universidades federais
Fachin pede que Bolsonaro explique escolha de reitores de universidades federais

Redação Publicado em 19/11/2020, às 00h00 - Atualizado às 16h17


De acordo com a OAB, o governo deve nomear o primeiro colocado das listas tríplices, como ocorria tradicionalmente em gestões anteriores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esclareça quais  critérios foram utilizados para a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais.

A solicitação foi feita hoje (19) em uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que STF determine que Bolsonaro nomeie apenas os primeiros nomes das listas tríplices enviadas pelas instituições federais de ensino superior.

O ministro do STF também pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR); todos têm cinco dias de prazo de resposta.

Segundo o ministro, o pedido merece apreciação célere, já que se trata de uma “questão que concerne à autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição da República”.

Já para a OAB, “a nomeação, nestes casos, consiste em ato meramente homologatório, não podendo a legislação federal que regula a gestão democrática das universidades e sua autonomia mitigar a autonomia determinada pela Constituição da República, e deixar ao crivo do Presidente da República uma livre escolha”.

Em julgamento realizado em outubro, Fachin já havia votado para que o reitor escolhido fosse o primeiro colocado da lista tríplice.

entendido como um instrumento de controle. Como apontamos acima, instrumentos desta natureza existem e estão constitucionalmente legitimados. Entretanto, a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas ou como mecanismo de fiscalização”, escreveu Fachin.

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iG

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