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Fachin libera para julgamento recurso de Lula contra decisão que negou liberdade ao petista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin liberou nesta segunda-feira (27) para julgamento, no plenário virtual da Corte, recurso da

Fachin libera para julgamento recurso de Lula contra decisão que negou liberdade ao petista
Fachin libera para julgamento recurso de Lula contra decisão que negou liberdade ao petista

Redação Publicado em 28/08/2018, às 00h00 - Atualizado às 11h19


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin liberou nesta segunda-feira (27) para julgamento, no plenário virtual da Corte, recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão tomada em abril que negou liberdade ao petista.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente se diz inocente. Ele cumpre execução provisória da pena desde o início de abril, logo depois que o STF rejeitou conceder o habeas corpus.

Fachin liberou para análise os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para esclarecimento da decisão e que, em tese, não muda o resultado do julgamento.

O argumento central dos embargos de declaração apresentado pela defesa é que o Supremo não deixou claro, durante o julgamento no qual a maioria do STF manteve o entendimento de que é possível ser preso após condenação confirmada em segunda instância, se a prisão é automática ou se precisa uma justificativa específica em cada processo.

Quando o ministro libera o caso em plenário virtual é porque considera que não exige debate porque a jurisprudência já está consolidada.

Pelo site do Supremo, o julgamento virtual está previsto para começar no dia 7 de setembro e termina 23h59 do dia 13.

Pelas regras do plenário virtual, o relator é o primeiro a inserir o voto no sistema e, a partir daí, os outros ministros terão uma semana para votar. Qualquer ministro pode pedir “destaque” para levar o tema à discussão presencial.

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