Fachin cobra manifestação de Aras sobre conclusão de inquérito contra Maia

Caso envolve repasses de caixa dois da Odebrecht ao deputado e já foi concluído pela Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o procurador-geral da República Augusto Aras se manifeste com urgência sobre a conclusão de um inquérito contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apura repasses de caixa dois da Odebrecht. Fachin proferiu despacho nesta terça-feira determinando o envio “imediatamente” de um ofício a Aras pedindo uma manifestação sobre o assunto.

A Polícia Federal  (PF) concluiu essa investigação em agosto de 2019 e acusou Maia e seu pai, o vereador César Maia, dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Fachin deu o prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresentava denúncia ou arquivava o caso, mas até hoje não houve um posicionamento. A então procuradora-geral da República Raquel Dodge deixou o cargo sem dar um desfecho ao caso, mas Aras tampouco tomou uma definição.

O GLOBO revelou no último dia 31 que Aras desarquivou e reabriu outro inquérito contra Maia, sobre pagamentos da OAS, após autorização de Fachin. Neste caso, a PGR solicitou o aprofundamento das investigações com novas diligências pela PF.

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Mas a investigação sobre a Odebrecht permanece parada. Em maio, Fachin já havia cobrado Aras sobre o assunto, mas a PGR respondeu que uma definição dependeria do pedido de desarquivamento da investigação sobre pagamentos da OAS. Fachin, entretanto, apontou que se tratava de duas investigações diferentes, com diferentes objetos e sobre diferentes períodos. Por isso, o ministro do STF voltou a cobrar um posicionamento da PGR.

“Considerando o transcurso dos prazos estipulados, seja no inquérito, seja na posterior petição avulsa a ele vinculada, urge colher manifestação do Ministério Público Federal. Sendo assim, oficie-se imediatamente ao e. Sr. Procurador-Geral da República”, despachou Fachin.

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Agência O Globo