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EXTINÇÃO – AMA mobiliza prefeitos para “gritar” contra extinção de municípios

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Escrito por Redação

O prefeito de Jales, Flávio Prandi (DEM), diz que Estado e União sufocam  municípios. Para o jurista Jerônimo Costa Costa Filho,o prazo para extinção deve ser dezembro de 2024.

 

Na próxima semana mais de 90 prefeitos vão se reunir na sede da Associação dos Municípios da Araraquarense, em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (7), pelo presidente da entidade, Flávio Prandi (DEM), que é presidente e esta convocando os prefeitos para discutir a proposta de extinção de municípios que tenha menos de cinco mil habitantes e que sua arrecadação própria atinja pelo menos 10% de toda a receita “Não tem muitos municípios com esse percentual de receita própria”, diz Prandi.

Para o jurista Jerônimo Figueira da Costa Filho a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não deverá passar pelo crivo do Congresso.”Politicamente, a proposta enfrente dificuldades”, avalia. Costa Filho explicou que o correto seria que o prazo para que os municípios se enquadrem nos requisitos, seria 31 de dezembro de 2024, quando se encerraram os mandatos dos eleitos nas eleições do ano que vem.

CONFUSÃO – O jurista Costa Filho também esclareceu que com a eventual extinção dos municípios, não haveria confusão quanto às leis em vigor nas áreas dos municípios extintos.”Neste caso, os extintos, naturalmente estariam sujeitos às leis do município mãe”, disse.

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