Ex-presidente Lula é condenado a pagar multa em processo de chácara no ABC

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça em um processo por sua chácara em São Bernardo do Campo, no ABC. A decisão foi assinada em 9 de outubro pelo juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto.

O juiz considerou que Lula “alterou a verdade dos fatos, havendo litigância de má-fé” ao afirmar que houve abuso de autoridade por parte da prefeitura de São Bernardo do Campo que decidiu embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”. Na decisão, o juiz afirma que a obra foi embargada por “construção sem autorização”.

“O imóvel está localizado em zona urbana; é imperiosa a necessidade do alvará de obras e compete ao Município o licenciamento ambiental. Requer a denegação da segurança, juntando documentos”, segue a sentença.

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Ainda de acordo com a publicação, o ex-presidente “fez constar expressamente que não haveria movimentação de terra, afirmando que ‘devido à tipologia proposta para construção, não haverá movimentação de terra'” mesmo estando “ciente de que qualquer movimentação de terra deveria ser informada ao órgão de fiscalização, indicando o volume”.

O juiz finaliza a sentença afirmando que “em decorrência da litigância de má-fé, aplico ao impetrante a multa de 10% do valor corrigido da causa”.

O G1 procurou a defesa de Lula e aguarda resposta.