Diário de São Paulo
Siga-nos

Entenda a reforma da Previdência Municipal em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (27) a reforma da Previdência dos servidores municipais. O texto foi aprovado na

Entenda a reforma da Previdência Municipal em São Paulo
Entenda a reforma da Previdência Municipal em São Paulo

Redação Publicado em 28/12/2018, às 00h00 - Atualizado às 07h19


Objetivo é controlar o crescente déficit nas contas da Previdência municipal; veja os principais pontos.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (27) a reforma da Previdência dos servidores municipais. O texto foi aprovado na quarta-feira (26), em segunda votação. Foram 33 votos favoráveis e 17 contra.

A proposta, de autoria do Executivo, fixa o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior ao teto de R$ 5,6 mil.

A Prefeitura diz que o rombo na Previdência municipal é de R$ 5,4 bilhões. A previsão para 2019 era que aumentasse para R$ 6,1 bilhões. Com o aumento da contribuição dos servidores, a Prefeitura vai deixar de gastar aproximadamente R$ 400 milhões.

O prefeito disse que a mudança na Previdência não significa que haverá mais investimentos na cidade em 2019 porque, segundo ele, o orçamento continua bastante apertado. Covas explicou no Twitter as razões da mudança na Previdência municipal.

“O sistema que existia é um sistema que foi criado no passado, quando a gente tinha muitos servidores na ativa que financiavam a aposentadoria de quem não estava mais trabalhando. Isso era possível quando tinha dez, 15 na ativa para cada inativo. Só que hoje temos um sistema que é 1 para 1. São 120 mil trabalhadores na Prefeitura e 120 mil aposentados e pensionistas. Então, o sistema não se paga mais”, afirmou.

O prefeito diz que isso faz com que o trabalhador e a dona de casa tenham de financiar a aposentadoria de quem trabalhou na Prefeitura de São Paulo.

“É um sistema injusto porque o trabalhador se aposenta como INSS, com teto de R$ 5,6 mil e aposentadoria média de R$ 1,6 mil. A aposentadoria média de um servidor da Prefeitura de São Paulo é de R$ 6,5 mil. Um professor se aposenta recebendo em média R$ 10 mil. Ele mantém o salário que ele tinha quando estava na ativa. Para que esse sistema possa continuar e para que a Prefeitura não tenha que tirar cada vez mais dinheiro, a gente precisou fazer a reforma da Previdência municipal.”

‘Reforma necessária’

O professor e economista Raul Velloso explica que a reforma é necessária porque o déficit financeiro da previdência municipal (diferença entre a despesa com benefícios e a receita de contribuições dos servidores e patronal) é muito elevado e crescente.

Para ele, a prefeitura deu um passo tímido pois, basicamente, aumentou as contribuições dos servidores de 11% para 14% e criou um regime equilibrado apenas para os que ingressarem na carreira pública municipal a partir de uma certa data.

Segundo Velloso, muitos municípios fizeram mudanças desse gênereo e estão equilibrados. Outros ainda farão o mesmo, na sequência, pois o problema é generalizado.

A previdência complementar também exige participação do poder público, mas para o professor, embora isso seja um custo óbvio, é baixo em relação ao déficit financeiro atual.

Velloso afirma que a previdência complementar vale apenas para os que que entraram a partir de uma certa data, mas a essência do problema está nos que entraram antes.

“Ela separa em dois grupos, conforme uma certa data de entrada, digamos ontem. Para quem entrou desde ontem, e ganha acima do teto do INSS, quando se aposentar daqui a 35 anos, digamos, poderá receber tudo que tiver sido transferido para o fundo em seu nome. Só que isso só pega um pedacinho do problema, pois muitos ganham abaixo do teto, e milhares são os que entraram antes da data de corte (no exemplo, ontem…).”

Para Velloso, a reforma ideal é a que coloca o gasto com previdência num fundo de pensão a ser criado à parte do orçamento municipal, onde se deve fazer seu “saldamento”, ou seja, calcular e zerar seu déficit atuarial, definido pela soma dos déficits anuais ao longo, digamos, de 70 anos, trazidos a valor presente por uma taxa de desconto real de, por exemplo, 5% ao ano.

Para tanto é preciso aportar ao fundo novas receitas, basicamente de ativos e outros recebíveis, além do aumento das contribuições e do efeito de reformas de regras .

Reforma na Previdência Municipal

  • Os servidores públicos do município de São Paulo têm seu sistema de aposentadoria instituído como Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Regimes próprios são chamados assim porque cada ente público da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu. A finalidade desses órgãos é organizar a previdência dos servidores públicos em atividade, assim como dos aposentados e pensionistas que tenham benefícios pagos pelo ente estatal.
  • A lei da reforma da Previdência dos servidores públicos do município de São Paulo cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos do município de São Paulo, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município (TCM) e autoriza a criação da Sampaprev, entidade fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo.
  • A proposta de criação da Sampaprev faz parte da reorganização previdenciária de São Paulo, que busca o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal. Isso ocorre porque o déficit desse regime, apurado pela Caixa Econômica Federal era de R$ 84,4 bilhões em 2016.
  • Esse equilíbrio é buscado porque no caso do Regime Próprio de Previdência Social de São Paulo, há menos de 1,8 servidores ativos para cada 1 servidor inativo ou pensionista. E o desequiíbrio tende a aumentar.

Despesas

  • Diante desse custo crescente, a conta previdenciária pesa cada vez mais sobre o orçamento e reduz a capacidade de investimentos do município em áreas prioritárias.
  • O déficit tende a piorar em razão da maturidade dos atuais servidores públicos, da ausência de contribuições previdenciárias no passado e de mudanças demográficas, como o envelhecimento da população.
  • Em 2017, por exemplo, os servidores contribíram com R$ 1,3 bilhão para a Previdência municipal. A Prefeitura contribuiu com R$ 2 bilhões. Mas o total gasto com a Previdência foi de R$ 8 bilhões. Ficaram faltando 4,7 bilhões, que acabaram saíndo dos cofres públicos.
  • Para equacionar esse déficit financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social desequilibrados, a portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério da Previdência Social, indica, entre outras medidas, a instituição de regime de previdência complementar.
  • Em São Paulo, ele se chamará Sampaprev, e terá como objetivo reduzir a pressão sobre os recursos públicos crescentemente destinados à previdência, permitindo recompor a capacidade de investimento, sobretudo em áreas essenciais e em programas sociais.

Números da Prefeitura

  • A Prefeitura tem 121 mil servidores ativos e 120 mil aposentados e pensionistas.
  • Hoje, 11% do orçamento da cidade é usado para pagar aposentados e pensionistas.
  • Sem a reforma, em três anos a Prefeitura teria problema para pagar salários
  • Hoje, cada servidor paga 11% de contribuição. A partir de agora, com a reformaa, essa contribuição passa a ser de 14%

Sampaprev

  • O regime de previdência complementar é de caráter facultativo e aplica-se aos que ingressarem no serviço público municipal a partir da data de publicação da lei
  • Esses servidores que entrarem na previdência complementar ficarão sujeitos ao limite máximo para benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), independentemente de sua adesão ao regime de previdência complementar instituído.
  • A Sampaprev terá a finalidade de administrar planos de benefícios previdenciários complementares. A entidade terá autonomia administrativa, financeira e gerencial. Terá patrimônio próprio e será mantida por suas próprias receitas, vindas, principalmente, das contribuições pagas por seus patrocinadores e participantes.
  • O plano de previdência receberá contribuições do Poder Público e também dos servidores. Essas contribuições vão alimentar um plano de benefícios previdenciários complementares pelos participantes e pelo patrocinador, com o objetivo de constituir as reservas que garantam os benefícios contratados.
Compartilhe  

últimas notícias