Embaixada da Guiné Equatorial cita ‘violação grosseira’ sobre milhões apreendidos com vice-presidente

Visita de Teodoro Obiang Mang ao Brasil ocorreu sob autorização diplomática, diz órgão. Desembarque da comitiva resultou em US$ 16 milhões em dinheiro e relógios de luxo apreendidos.

A Embaixada da República da Guiné Equatorial classificou como “violação grosseira da prática diplomática internacional” a ação da Receita Federal que resultou na apreensão de US$ 16 milhões em dinheiro e relógios de luxo com a comitiva do vice-presidente daquele país. Teodoro Obiang Mang e mais dez pessoas desembarcaram no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP) na noite de sexta-feira (14).

O órgão se manifestou sobre o caso pela primeira vez nesta segunda-feira (17), por meio de nota, na qual também diz que a viagem obteve “autorização diplomática” e que “será lavrada nota de protesto formal e oficial junto das instâncias adequados, no sentido de reparar integralmente a situação criada”. [Leia a nota na íntegra ao final da reportagem]

O G1 procurou o Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Receita Federal sobre o posicionamento da Embaixada da Guiné Equatorial e aguarda retorno.

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O Aeroporto de Viracopos afirmou que não cabe a ele comentar o caso.

Na nota, o órgão afirma que a viagem foi programada e “tramitada formalmente com as autoridades brasileiras”, mais especificamente com o Ministério das Relações Exteriores.

“Tal atitude de violação grosseira da prática diplomática internacional, não teve outro objetivo que não seja o de criar um embaraço totalmente gratuito ao Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial e ao país que ele representa”, diz a Embaixada da Guiné Equatorial.

Relógio cravejado de diamantes foi apreendido nas malas não diplomáticas do vice-presidente da Guiné Equatorial — Foto: Divulgação

Desembarque polêmico

Na última sexta, a comitiva vinda de Malabo – capital da Guiné Equatorial – desembarcou em Viracopos a bordo do Boeing 777-200, aeronave do governo do país africano, com a fortuna distribuída em duas malas.

Foram apreendidos, em espécie, US$ 1,4 milhão e R$ 55 mil, e 20 relógios de luxo, um deles cravejado de diamantes, avaliado em US$ 3,5 milhões. A delegação carregava 19 bagagens – as demais tinham principalmente roupas, e foram liberadas.

Segundo depoimento do auditor da Receita Federal à Polícia Federal, integrantes da comitiva foram advertidos de que não poderiam entrar no Brasil sem submeter as malas à inspeção.

Teodoro Obiang Mang, vice-presidente da Guiné Equatorial, passa no raio-x do Aeroporto de Viracopos em Campinas. — Foto: Reprodução/TV Globo

Sobre o conteúdo das malas e a visita ao Brasil, o secretário da Embaixada da Guiné Equatorial, Leminio Akuben Mikue, explicou às autoridades que Mang faria tratamento médico, e que o US$ 1,4 milhão seria utilizado em missão oficial posterior, com destino a Singapura. Já os relógios seriam de uso pessoal do vice-presidente.

“Incompreensivelmente e de forma ilegal o referido delegado descumpriu os normativos internacionais e nacionais sem qualquer fundamentação, como é sua obrigação”, escreveu a Embaixada na nota oficial.

A comitiva deixou o Brasil neste domingo (16). O vice-presidente não chegou a realizar tratamento médico antes de seguir viagem.

Agentes da PF e da Receita encontraram o dinheiro e as joias em 19 malas não diplomáticas da Guiné Equatorial — Foto: Reprodução/EPTV

Quem é Teodoro Obiang Mang

Teodorín, como é conhecido Teodoro Obiang Mang, tem 49 anos e é filho do ditador Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder há 38 anos.

Teodorín é apontado como sucessor do pai, o oitavo presidente mais rico do mundo, segundo a revista “Forbes”, com fortuna é estimada em US$ 600 milhões.

Em 2015, ele esteve no Brasil no carnaval quando o país foi homenageado pela escola de samba Beija-Flor, do Rio de Janeiro.

Teodoro Obiang Mang, vice-presidente da Guiné Equatorial — Foto: Reprodução/EPTV

Nota da Embaixada na íntegra

Tendo sido veiculadas nas últimas 48 horas várias notícias sobre a deslocação do Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial ao Brasil, importa esclarecer o seguinte:

1. A viagem programada do Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial ao Brasil, foi tramitada formalmente com as autoridades brasileiras, nomeadamente o ministério das relações exteriores, tendo obtido a correspondente autorização diplomática, (Protocolo COMAER nº 67050.013439/2018-15)

2. Contrariamente ao esperado e à praxe diplomática internacional, o delegado da receita federal na alfândega de Viracopos, decidiu proceder à revista das malas da comitiva do Senhor Vice Presidente da Guiné Equatorial, ainda que tivesse sido instado pelo ministério das relações exteriores do Brasil, através do seu departamento de cerimonial, a dar cumprimento à convenção de Viena sobre as relações diplomática e dos artigos 143 e 144 do Decreto nº 7.168, de 5 de Maio de 2010. Incompreensivelmente e de forma ilegal o referido delegado descumpriu os normativos internacionais e nacionais sem qualquer fundamentação, como é sua obrigação.

3. Nunca em qualquer momento, a comitiva do Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial, ou mesmo ele próprio, foram abordados no sentido de saber se tinham alguma coisa a declarar ou não. Pelo contrário quando ele já se encontrava na viatura para seguir viagem, foram dadas ordens para que a bagagem da sua comitiva fosse revistada.

4. Tal atitude de violação grosseira da prática diplomática internacional, não teve outro objetivo que não seja o de criar um embaraço totalmente gratuito ao Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial e ao país que ele representa.

5. A comitiva do Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial, não cometeu nenhuma infração ou irregularidade, pelo contrário foi vítima do desacerto entre duas autoridades políticas e administrativas brasileiras, que só pode ser atribuído ao período de campanha eleitoral que se vive neste momento.

6. Finalmente importa aclarar, que será lavrada nota de protesto formal e oficial junto das instâncias adequados, no sentido de reparar integralmente a situação criada.