Eleuses fala à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores

O secretário de Saúde, Eleuses Paiva, participou nesta sexta-feira, dia 7, da reunião de trabalho da Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Vereadores, quando foram analisados e discutidos fatos ligados ao Hospital Ielar e às recentes polêmicas criadas pela entidade.

Eleuses compareceu à reunião, a convite do presidente da Comissão, vereador Renato Pupo, e estava acompanhado de seus assessores especiais na Secretaria, médico Aldenis Borim e Antonio Baldin, pelo secretário municipal da Fazenda, Ângelo Bevilacqua, e pelo Procurador Geral do Município, Adilson Vedroni.

O secretário reafirmou que a falta de repasse de recursos ao Ielar é motivado por impedimento legal. A lei federal 13.019, em vigor desde janeiro, não admite repasse de recursos do Poder Público a parceiros com irregularidades confirmadas em suas prestações de conta, como é o caso da entidade rio-pretense. Detalhou a informação, ao ler trechos do voto do Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades da entidade.

A informação foi reforçada pelo secretário da Fazenda, Angelo Bevilacqua. Declarando-se constrangido por ser, também, espírita, como os dirigentes do Ielar, o secretário revelou que uma série de documentos da entidade vem apresentando problemas: “Em dois balanços foram constados erros formais. Corrigiram um deles, que também apresentou erro. E agora vão elaborar o mesmo balanço pela terceira vez. Então, não são erros apenas em balanços de 2010 e 2011, como afirma o TCE. Até hoje os erros continuam.”

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Eleuses informou que em reunião com o prefeito, na tarde de quinta-feira, administradores do Ielar se comprometeram a apresentar o nome de um parceiro disposto a assumir a entidade para regularizar a situação e continuar o atendimento. “Deveriam ter apresentado o parceiro hoje, mas não o fizeram. Vamos aguardar até segunda-feira para ver como deveremos agir.”

O vereador José Carlos Marinho questionou a falta de repasse, alegando que o Ministério Público apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como saída para o problema. O assessor da secretaria de Saúde, Antonin Baldin, ex-promotor de Justiça, rebateu: “Estamos proibidos de repassar os recursos pela Lei Federal 13.019. Um TAC não tem poder de anular a responsabilidade de um gestor público, caso ele desrespeite a lei. Um TAC não se sobrepõe, jamais, a uma lei.”

Durante a reunião na comissão, foi revelado ainda um balancete do Ielar que apresentava passivo de R$ 80 milhões, o que dificulta o surgimento de parceiros para administrar a entidade e assumir o passivo. “Temos de caminhar com a possibilidade de o município ter futuramente um hospital municipal. Para evitar que as crises das instituições parceiras reflitam-se contra o município, como vem ocorrendo neste momento. E vamos caminhar no sentido de aumentar o número de leitos disponíveis pelo SUS no município”, enfatizou Eleuses.

E repetiu: “Em nenhum momento a Prefeitura deixou de fazer repasses previstos na lei e o convênio está atuante. A prestação de serviços é que foi interrompida unilateralmente, pelo Ielar.”
Outro fato revelado à comissão é que o Ielar já vinha repassando pacientes para Santa Casa e Hospital de Base. Esses pacientes já vinham sendo, ao longo de meses, desviados para as duas instituições. “É imperativo é não ficarmos na dependência desses parceiros cujas crises acabam por respingar no Executivo”, repetiu o secretário.

Para o presidente da Comissão de Saúde, Renato Pupo, a reunião foi positiva: “Todos os esclarecimentos foram prestados e agora a população está informada de que o convênio não foi renovado por absoluto impedimento legal!”.

Comissão de educadores se reúne para tratar da lei de 1/3
Na segunda reunião da comissão da lei de 1/3, nesta sexta-feira, dia 7, a Secretaria Municipal de Educação (SME) recebeu diretores de escola, coordenadores, supervisores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e da ATEM para avançar na discussão da aplicação da lei 11.738 (Lei de 1/3).
Pela legislação, o professor tem direito de reservar um terço do tempo da sua jornada semanal para estudos próprios, elaborar atividades pedagógicas, criar recursos didáticos, corrigir provas, preparar aulas, discussão de temas escolares com seus pares, etc. Neste período eles deixam a sala de aula, mas devem permanecer na escola.
Os resultados da reunião foram satisfatórios, segundo a comissão: “Conseguimos organizar a jornada dos professores PEB-1 e PEB-2 para atender o aluno e a escola de forma única, respeitando a lei. Procuramos respeitar a proporcionalidade da jornada (de 40, 35 e 24 horas) e a hora de trabalho livre, garantida pela lei 11.738,” afirmaram.
Alguns critérios foram definidos. Um deles é vetar a utilização da hora de trabalho livre para fazer substituição na escola. Outro é garantir a ampliação ou redução da jornada, conforme a necessidade e interesse do professor ou da escola. E garantir que o educador seja valorizado.
Essas iniciativas começam a valer no segundo semestre de 2017. Uma terceira reunião foi marcada para o dia 12 próximo, na SME.

AVISO DE PAUTA
Nesta segunda-feira, dia 10, o prefeito Edinho Araújo e os secretários e presidentes de empresas e superintendentes de autarquias apresentam à imprensa o balanço de 100 dias da gestão.
Eles estarão à disposição para entrevistas.
Local: Auditório do 9º andar da prefeitura
Horário: 15 horas.
Trabalho abre vagas para curso de Técnicas em Vendas
A prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria do Trabalho e Emprego, em parceria com a ETEC Philadelpho Gouvea Netto, está com inscrições abertas para o curso de “Técnicas em Vendas”.
O curso é de 100 horas e aprendizado teórico e prático. De acordo com o secretário do Trabalho, Edemilson Favaron, são 30 vagas e a preferência são para pessoas em situação de desemprego.
As aulas, que devem começar em maio, serão realizadas no período noturno das 19 às 23 horas na Etec. Além desse curso, outros devem ser realizados ao longo do ano.
Interessados devem comparecer na Secretaria do Trabalho localizado à na Rua Ondina nº 216 das 13 às 17 horas. É importante levar uma cópia do RG, CPF, comprovante de residência e currículo.
Mais informações pelo telefone: 3211 4950