El Salvador adota regime de exceção a pedido do presidente após onda de homicídios

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou neste domingo (27) o início de um regime de exceção por um mês. A ação foi tomada após pedido do presidente Nayib Bukele, que alega que a medida é necessária para tentar frear as ações da gangue Mara Salvatrucha, responsabilizada no sábado (26) por 76 homicídios.

“Declara-se em todo o território nacional regime de exceção derivado das graves perturbações da ordem pública por grupos delinquentes”, regula o decreto aprovado por 67 dos 84 deputados do parlamento unicameral.

A decisão do Legislativo, controlado pelos governistas, restringe a livre reunião, a inviolabilidade de correspondência e de comunicação e faculta as detenções sem ordem judicial e os direitos de ser informado sobre o motivo da detenção e de contar com advogado desde a captura.

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O regime de exceção também habilita a extensão do prazo da detenção administrativa por mais de 72 horas. Agora, a mudança deve ser promulgada por Bukele.

Acusações de negociar com gangues

Bukele, um milenial de 40 anos com amplo apoio popular, fez da segurança o eixo de sua campanha e destacou o início do seu mandato à melhora dos indicadores sobre homicídios.

Nayib Bukele, presidente de El Salvador, faz selfie antes de discursar na tribuna da Assembleia da ONU em 2019 — Foto: Richard Drew/AP Photo

Porém, em dezembro, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, sancionou dois funcionários de seu governo por, supostamente, terem negociado com gangues para que apoiassem o partido de Bukele, o Novas Ideias, nas eleições legislativas de 2021.

Em troca, as gangues obtiveram dinheiro do governo e privilégios para seus chefes presos, disse a acusação. Bukele alega que tudo era mentira e acusou governos anteriores de El Salvador de ter realizado esse tipo de atividade.

Jornada sangrenta

A decisão do Legislativo segue uma jornada sangrenta, no sábado, com 62 homicídios, escreveu no Twitter a Polícia Nacional Civil (PNC).

“Não recuaremos nesta guerra contra as gangues, não vamos descansar até capturar e levar à justiça os criminosos responsáveis por esses feitos”, acrescentou.

A constituição salvadorenha estabelece que o regime de exceção, pelo qual se suspendem algumas garantias estabelecidas, se pode aplicar “em casos de guerra, invasão do território, rebelião, sedição, catástrofe, epidemia ou outra calamidade em geral, ou de graves perturbações da ordem pública”.

O deputado opositor da ex-guerrilha esquerdista da Frente Farabundo Martí, Jaime Guevara, considerou que “a crise atual requer sensatez, sabedoria e não de assassinatos” e defendeu que se mantenha “o respeito irrestrito aos direitos individuais” da população.

Bukele justificou que “tudo (foi) dentro do marco constitucional” pelo qual “não há nada que alegar contra”.

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G1