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ECA mudou abordagem do Estado em relação ao trabalho infantil

Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado, há 30 anos, Wendell Perinotto tinha 7 anos e vivia em Itobi, no interior de São Paulo.

ECA mudou abordagem do Estado em relação ao trabalho infantil
ECA mudou abordagem do Estado em relação ao trabalho infantil

Redação Publicado em 13/07/2020, às 00h00 - Atualizado às 10h24


Entre 1992 e 2015, o trabalho infantil diminuiu 68% no país

Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado, há 30 anos, Wendell Perinotto tinha 7 anos e vivia em Itobi, no interior de São Paulo. Quando não estava na escola, ele acompanhava o pai no trabalho em uma terra arrendada pela família para subsistência. “Minha parte era a mais leve”, recorda ele: arrancar ervas daninhas, fazer a colheita menos pesada e capinar.ECA mudou abordagem do Estado em relação ao trabalho infantil

“Era uma coisa cultural”, lembra o professor universitário, que não culpa os pais. Embora de gerações distintas, a infância de pai e filho foi parecida, e a da maioria das crianças da região à época era semelhante.

Diferentemente de alguns de seus amigos, porém, Wendell teve incentivo da família para não interromper os estudos e, a partir de um curso pré-vestibular comunitário, conseguiu se preparar e passou para a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde se formou em veterinária. A universidade pública foi o caminho que permitiu que alcançasse a pós-graduação e a carreira de professor na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), onde dá aulas hoje, aos 37 anos.

“Hoje, vendo a nossa situação, não vejo meu filho fazendo o que eu fiz. Hoje, eu penso em dar [a ele] uma coisa diferente”, compara Perinotto, que aguarda a chegada do primeiro filho. “Vejo meus amigos de infância que não tiveram essa oportunidade e continuam no interior trabalhando na agricultura sem uma perspectiva melhor. Eles permanecem lá, e os filhos continuam”.

Abordagem do Estado

A abordagem do Estado contra o trabalho infantil foi uma das transformações que o ECA produziu, conta a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Maria Real, que destaca uma inversão de valores que era e ainda se faz presente na forma de muitas pessoas verem essa questão.

“É a criança que tem que trabalhar ou é o Estado que tem que suprir as necessidades daquela família vulnerável? A criança é colocada naquela situação porque há uma necessidade econômica”, questiona ela, que vê relação entre a forma que se deu o fim da escravidão e a naturalização do trabalho de crianças pobres: “Não houve nenhuma política pública e ficou uma massa de crianças negras nas ruas, oferecendo sua força de trabalho e como pedintes, para tentar sobreviver.”

Ana Maria Real avalia que, antes do ECA e da Constituição de 1988, a visão da sociedade e a resposta do Estado ao trabalho infantil eram permeadas por preconceitos: “A criança em situação de trabalho infantil era vista como um menor abandonado e um potencial delinquente e rompedor da ordem social. Havia uma criminalização”, conta ela. “O ECA trouxe uma mudança paradigmática da criança como sujeito com direito ao lazer, à escola, à família.”

O combate ao trabalho infantil que se deu, desde então, reduziu o número de crianças e adolescentes nessa situação em 68% entre os anos de 1992 e 2015. Foram 5,7 milhões de crianças e adolescentes que deixaram de trabalhar no período. No entanto, 2,4 milhões continuam nesta situação, sendo 80% adolescentes, segundo a procuradora.

Legislação

A mudança de perspectiva sobre o trabalho dos adolescentes, acrescenta ela, também contribuiu para que leis criassem formas menos precárias de trabalho para essa população, como a Lei de Aprendizagem, de 2000. A lei elevou a idade mínima para aprendizagem de 12 para 14 anos e determinou que os adolescentes recebam “formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico”.

“A aprendizagem veio como fruto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela deixou de ser preparo para um ofício específico e passou a ser preparação do adolescente para o mundo do trabalho, aliando educação e emprego”conta Ana Maria.

Apesar dos avanços, ela pondera que é comum ouvir chavões que indicam que o pensamento sobre o trabalho infantil não foi completamente modificado na sociedade brasileira. “‘É melhor trabalhar do que roubar’. ‘Trabalhar não mata ninguém’. ‘Trabalhar dignifica’. Esses chavões estão muito arraigados e refletem o pensamento da sociedade, que não dá o valor devido à criança e ao adolescente”, diz a procuradora. “A criança e o adolescente ainda são vistos de alguma forma como objetos.”

Agência Brasil

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