Dr Sinval Malheiros – Passo decisivo para proteger a saúde pública

Passo decisivo para proteger a saúde pública

Na última semana, fiz a leitura do relatório conclusivo do Projeto de Lei que institui o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). Caso este meu relatório seja aprovado junto à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, onde sou titular, teremos dado o passo mais importante para instituir um sistema que irá monitorar todo medicamento produzido e vendido no Brasil.
Meu objetivo principal, durante a construção do relatório, foi o de proteger a sociedade, o interesse público e o consumidor final dos medicamentos. A nova norma (Projeto de Lei nº 4.069, de 2015) prevê o acompanhamento do medicamento, em toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até o consumo pela população”, explica Malheiros. O controle deverá ser realizado por meio de sistema de identificação, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.
Meu relatório do Dr. Sinval Malheiros assegura o suporte legal para a criação e manutenção de um banco de dados, sob responsabilidade do governo federal, destinado a armazenar as movimentações dos medicamentos a partir de registros feitos pelos responsáveis por toda as etapas do processo de produção, para posterior consolidação e consulta. Além disso, passa a considerar infração sanitária a falta de comunicação sobre a circulação dos produtos por parte dos agentes que compõem a cadeia de comercialização de medicamentos. As informações terão o tratamento de confidencialidade.
Com 40 anos de experiência profissional em Medicina, tenho a certeza de que o rastreamento dos medicamentos poderá, assim, trazer benefícios positivos para a garantia do direito à saúde e para a melhoria do sistema público de saúde. Afinal, dados do Ministério da Justiça demonstram que o setor farmacêutico movimenta 10 bilhões de dólares ao ano. No entanto, apenas no ano de 2008, A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apreendeu cerca de 130 toneladas de produtos sem registro, contrabandeados e falsificados no mercado. Esses números evidenciam a necessidade de aprimorar continuamente os mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos no país. Este é um compromisso com o cidadão brasileiro.

Dr. Sinval Malheiros, é médico e deputado federal pelo PTN-SP

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