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Política

Documentos apreendidos pela PF indicam que compra da vacina Covaxin não tinha garantia

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Documentos apreendidos pela PF indicam que compra da vacina Covaxin não tinha garantia

Documentos foram apreendidos na sede da Precisa Medicamentos pela Polícia Federal. Empresa nunca apresentou contrato com laboratório indiano Bharat Biotech.

Documentos apreendidos na sede da Precisa Medicamentos pela Polícia Federal mostram que o Ministério da Saúde fechou contrato para comprar a vacina Covaxin sem que a empresa tivesse nenhuma garantia do laboratório fabricante.

A Precisa Medicamentos nunca apresentou o contrato com o laboratório indiano Bharat Biotech que produz a vacina Covaxin, um documento fundamental para o governo brasileiro ter segurança jurídica de que, ao negociar a compra com a Precisa, a Bharat cumpriria o acordo.

Na sexta-feira passada, a pedido da CPI da Covid, a Polícia Federal apreendeu documentos na sede da Precisa.

O Jornal Nacional teve acesso a dois, preliminares — minutas do contrato que deveria estar assinado antes de 25 de fevereiro, quando o Ministério da Saúde acertou com a Precisa a compra de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão.

Escritas em inglês, as minutas não contêm uma data específica, só o ano: 2021. Mas alterações que ficaram registradas nos textos mostram que as empresas ainda discutiam o contrato quatro meses depois — até 14 de junho — o que reforça a linha de investigação da CPI de que o governo ignorou —exigências técnicas para acelerar o negócio da Covaxin.

Essa pressa, segundo a CPI, quase levou o Ministério da Saúde ao pagamento antecipado de US$ 45 milhões à empresa, o que não era previsto no acordo.

As minutas citam três empresas: a Madison, sediada em Singapura, um paraíso fiscal, representando a Bharat Biotech; a brasileira Precisa e a Invexia, dos Emirados Árabes Unidos.

O representante da Invexia citado no documento é Anudesh Goyal, alvo de uma investigação na Índia, que apura o envolvimento dele em um suposto esquema fraudulento de testagem em massa de Covid.

Sem apontar o papel da Invexia no negócio, os documentos mostram que a empresa dividiria com a Precisa parte dos lucros da venda da Covaxin ao Brasil.

Cada dose sairia por US$ 15, a mais cara negociada pelo Brasil. A Precisa ganharia US$ 2,25 por dose e a Invexia, US$ 0,25.

Investigações da CPI já haviam provado que a Precisa Medicamentos apresentou documentos falsos para negociar em nome da Bharat Biotech, que confirmou o fato.

Agora, com a comprovação de que não havia um contrato assinado com o laboratório indiano, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que não ter mais dúvidas sobre os crimes cometidos no negócio.

“Aqui no Brasil, a Precisa falsificou ‘invoice’ e depois a própria Bharat Biotech confessou a falsificação de documentos pela Precisa. Quer dizer, uma bandalheira, como é que o governo brasileiro pode avalizar algo tão espúrio como esse?”, indagou o senador.

“Nós não pretendíamos investigar corrupção, isso não estava no nosso plano de trabalho. Mas quando nós nos deparamos com essa coisa mal cheirosa que foi a negociação da Precisa-Covaxin com o governo brasileiro, nós tivemos que aprofundar essa investigação”, complementou.

A defesa da Precisa Medicamentos afirmou que todo o processo de contratação com o Ministério da Saúde foi legal e atendeu a critérios rigorosos de integridade e interesse público.

O Ministério da Saúde tem declarado que o contrato foi cancelado – e que não houve desembolso de dinheiro público.

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G1

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