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DILEMA – Bolsonaro quer levar 20 deputados para nova legenda; PSL pode pedir cadeiras

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DILEMA - Bolsonaro quer levar 20 deputados para nova legenda; PSL pode pedir cadeiras

A saída do partido, sem uma justificava amparada em lei pode levar à cassação do mandato, que pertence à legenda.

Os deputados federais do PSL aliados do presidente Jair Bolsonaro que deixarem do partido e migrar para uma nova legenda correm o risco de perder o mandato. É o que diz a Lei 9.096, que trata dos partidos políticos no Brasil.

O texto da lei considera justa causa três situações: uma mudança substancial ou “desvio reiterado do programa partidário”, uma grave discriminação política pessoal e a mudança nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação para concorrer à eleição ao término do mandato vigente.

A questão que mais aperta os parlamentares é que, segundo a lei, o mandato pertence ao partido e não ao eleito. Pessoas próximas o presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (foto) afirmam que ele já estaria preparando medidas jurídicas para requerer as vagas, caso os deputados saiam mesmo.

O presidente  Bolsonaro  já anunciou a intenção de criar um partido, o Aliança Pelo Brasil (APB), para onde levaria pelo menos 20 deputados do PSL. Eles só deixariam o partido quando a nova legenda fosse criada.

Antes, a lei previa a migração de partido para um novo sem perda de mandato. Uma resolução de 2015, contudo, passou a não considerar como justa causa a mudança para a criação de uma nova sigla.

Por Jair Viana – Diário de São Paulo

 

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