Derrotado no STF, Fux defende prisão em segunda instância no Congresso

Ministro vê ‘estratégia judicial’ na soltura de presos após decisão do STF e afirma que juízes podem manter detenções se tiver riscos à investigação

Derrotado no debate no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente da Corte, Luiz Fux , defendeu a aprovação pelo Legislativo de uma nova regra sobre prisão em segunda instância. Ele afirmou que alguns juízes têm optado por soltar criminosos como “estratégia”.

“Juízes têm liberado réus aos borbotões como um repúdio à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A maneira de reagir é atrelada a uma estratégia judicial, até que seja aprovada essa lei que altera a regra do trânsito em julgado. Estou convencido de que a lei (em discussão no Congresso) deva advir, porque a jurisprudência que se firmou não é melhor solução jurídica para a hipótese”, disse Fux.

O ministro diz que a decisão da Corte condicionando a prisão dos réus ao trânsito em julgado dos processos está sendo “mal interpretada” por juízes de todo o país. Fux ponderou que a decisão da maioria dos ministros impede a “prisão automática” após a condenação em segunda instância e defendeu que os magistrados avaliem os casos individualmente e mantenham as prisões, caso haja risco para investigação.

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“Essa jurisprudência que se formou em relação à prisão em segunda instância está sendo mal interpretada. O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria que não pode haver prisão automática em segunda instância. Se o juiz, avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara dos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, a possibilidade de destruição de provas é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade”, defendeu o ministro.

Para que não seja possível o recurso em liberdade o juiz teria que fundamentar a necessidade de prisão preventiva do condenado.

Luiz  Fux  participa na manhã desta segunda-feira (9) de um evento no Ministério da Justiça para celebrar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

iG