Deputados do PT criam projeto de lei de cota de candidaturas negras nas eleições

Tema é julgado pelo TSE junto com distribuição do fundo eleitoral; ministro Barroso acredita que Congresso deve definir reserva de vagas

Autora da consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a distribuição do fundo eleitoral para candidaturas negras, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) protocolou junto com outros parlamentares petistas um projeto de lei na Câmara que propõe uma cota para candidatos pardos e pretos. O texto estabelece que essa proporção deve ser igual ou equivalente à de negros na população de cada estado, segundo o último censo do IBGE.

Além de propor uma cota, o texto protocolado na Câmara estabelece que os 30% dos fundos eleitoral e partidário, além do TV de rádio de TV, hoje destinados a candidaturas femininas, devem ser distribuídos na proporção de 50% para candidaturas de mulheres brancas e 50% para mulheres pretas e pardas. O projeto de lei não determina percentual mínimo para uso do fundo eleitoral para todas as candidaturas negras, apenas para mulheres.

O TSE avalia uma consulta feita por Benedita que pode ampliar recursos de campanha destinados a candidaturas negras.Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu no mês passado que os recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral, bem como o tempo de rádio e TV, devem ser destinados a candidatos negros na exata proporção das candidaturas apresentadas pelos partidos. O mesmo foi defendido para candidaturas de mulheres negras e brancas dentro da cota feminina.

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O ministro, por outro lado, entendeu que fixar uma cota para candidaturas compete ao Congresso. “Como tenho afirmado, a política é gênero de primeira necessidade em uma sociedade democrática e o Legislativo é o locus por excelência da elaboração normativa. Na ausência de uma norma específica que institua ação afirmativa para pessoas negras no acesso a participação política, determinando, e.g., o tamanho da cota e suas condições específicas, o Poder Judiciário não deve – em princípio – ser protagonista da sua formulação”, defendeu.

O julgamento no TSE foi adiado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não tem data para continuar. Nos partidos, há avaliação de que o tema deveria passar pelo Congresso e não ser definido pela Corte eleitoral.

O GLOBO mostrou no último domingo que, se já estivesse em vigor nas eleições de 2018, a distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral para candidaturas negras teria ampliado em 50% os recursos públicos destinados, no pleito passado, a essas campanhas para o cargo de deputado federal. O valor saltaria de R$ 357,9 milhões para R$ 535,2 milhões.

Embora candidatos negros tenham representado 42% dos 8,5 mil nomes na disputa para o posto de deputado federal, receberam 28% dos recursos do fundo. Em média, candidatos brancos totalizaram o dobro do investimento distribuído pelos partidos — R$ 184,8 mil contra R$ 99,7 mil. Os dados foram levantados a pedido do GLOBO pelo sociólogo e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Luiz Augusto Campos, com base nas estatísticas divulgadas pela justiça eleitoral.

iG