Demora no registro do partido Aliança pelo Brasil poderá afetar governabilidade de Bolsonaro

O novo partido do presidente Jair Bolsonaro foi lançado em uma convenção nesta quinta-feira (21). O presidente já entregou sua ficha de desfiliação ao PSL e deve ficar sem partido até que se concretize o registro da Aliança pelo Brasil e nesse meio tempo a governabilidade pode ficar abalada. A legenda, no entanto, ainda tem um longo caminho a percorrer antes de ser registrada oficialmente.

Para poder lançar candidatos nas eleições de 2020, a Aliança pelo Brasil precisa ter seu registro formalizado no Tribunal Superior Eleitoral seis meses antes do pleito, ou seja, no dia 4 de abril de 2020. Isso significa que os bolsonaristas têm pouco mais de quatro meses para conseguir todas as assinaturas necessárias para a criação da nova sigla.

O registro de um novo partido não costuma ser um processo rápido. Até hoje, a criação do PSD, de Gilberto Kassab, foi a mais veloz, demorando por volta de seis meses. “Eu não tenho dúvida que esse partido consegue se formalizar em um tempo até curto, mas não o suficiente para estar de pé para as próximas eleições. Pessoalmente, eu não vejo chance de se conseguir o registro desse partido para as eleições de 2020”, afirma o advogado especialista em direito eleitoral Cristiano Vilela.

O professor emérito de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer diverge. Para ele, tudo depende da decisão do TSE sobre aceitar ou não a coleta de assinaturas pela internet. “Bolsonaro e seu grupo são muito adeptos das redes sociais, então para conseguir mais de 500 mil assinaturas não seria difícil”, disse.

Presidente sem partido

Bolsonaro já entregou sua ficha de desfiliação do PSL – assim como seu filho senador, Flávio Bolsonaro – e enquanto a Aliança pelo Brasil não é concretizada ele ficará sem partido. O caso não é inédito. Itamar Franco, quando assumiu a presidência no lugar de Fernando Collor em 1992 havia saído do PRN e só se filiou ao PMDB, partido do qual já havia sido membro anteriormente, alguns anos mais tarde.

Portanto, se o registro do novo partido de Bolsonaro for impedido por algum motivo ele pode continuar a governar o país sem fazer parte de nenhuma legenda. Se quiser tentar a reeleição, porém, precisa estar filiado a alguma sigla seis meses antes do pleito.

Na opinião de David Flescher, governar sem partido pode ser mais complicado para Bolsonaro. “Bolsonaro é o único presidente desde a redemocratização que não trabalhou para organizar uma coalizão no Congresso. Um presidente sem partido fica ainda difícil ainda organizar uma coalizão”, explica.

O caso dos deputados

Bolsonaro pode ter dificuldades para governar enquanto estiver sem legenda

Diferentemente dos cargos majoritários, deputados como Eduardo Bolsonaro não podem deixar seus partidos pois correm o risco de perder seus mandatos. Como a eleição para deputados e vereadores se dá pelo quociente eleitoral, o mandato é considerado do partido e não do indivíduo eleito. Se o parlamentar decidir, mesmo assim, deixar a sigla pela qual se elegeu, o partido pode solicitar o mandato.

Uma das exceções previstas na lei se refere justamente a criação de novos partidos. Um deputado ou vereador pode sair da sigla pela qual foi eleito para migrar para um recém-criado. E por recém-criado entende-se partidos que tenham sido registrados oficialmente há no máximo um mês. Ou seja, um deputado ou vereador tem o prazo de um mês contado a partir da data da criação do novo partido no TSE para se desfiliar de sua legenda e se filiar à nova.

Por enquanto, como a Aliança pelo Brasil ainda não existe, os representantes que estão insatisfeitos com o PSL deverão esperar para pedir sua desfiliação. Como o racha no partido parece ter chegado a uma situação insustentável, eles tentam buscar brechas na lei para sair da sigla sem perder o mandato. O argumento que eles utilizam no momento é o de que estariam sido perseguidos politicamente pelo próprio partido – o mesmo usado por Tábata Amaral contra o PDT.

A força da Aliança pelo Brasil

Até agora, ao menos 30 deputados bolsonaristas já anuciaram que pretendem deixar o PSL para se juntar ao novo partido. Além disso, diz-se que outros 20 deputados de outras legendas também se juntariam a Aliança pelo Brasil. Caso isso se concretize, a sigla de Bolsonaro já nasceria sendo a segunda maior da Câmara dos Deputados, atrás apenas do PT, que tem 54 deputados.

Se o partido for criado a tempo para as eleições municipais de 2020 , terá pouco tempo de TV e dificuldades financeiras, porque receberá uma pequena parcela do fundo partidário. O cientista político da UnB, porém, acredita que com o poder do bolsonarismo ele pode ter uma força equiparável a do PSD, que no primeiro ano de existência elegeu 497 prefeitos.

O que é necessário para criar um partido?

Para criar um partido é necessário registrar uma quantidade de assinaturas no TSE. Essa quantidade deve ser equivalente a 0,5% dos votos válidos nas eleições anteriores. No caso da Aliança pelo Brasil , é preciso que 491.967 pessoas deem seu endosso formal à criação do partido.

Além disso, as assinaturas precisam vir de ao menos nove estados diferentes da federação. A quantidade de assinaturas de cada estado precisa representar ao menos 0,1% dos votos válidos na eleição anterior.