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Polícia

Associação dos Delegados de SP reivindica cumprimento das promessas de Doria

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Associação dos Delegados de SP reivindica cumprimento das promessas de Doria

Valorização salarial, recomposição do efetivo e assistência jurídica estão entre as promessas não cumpridas pelo atual governador do Estado de São Paulo, João Doria.

por Andressa Zafalon

Desde o início do mandato do governador, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) acompanha de perto as promessas para a área de segurança, muitas delas feitas na sede da entidade, em visita durante a campanha eleitoral. Entre as mudanças prometidas, a valorização salarial dos policiais, recomposição do efetivo e mais investimento em infraestrutura.

Segundo a Associação, poucos foram os avanços da atual gestão que, além de não cumprir as promessas, também não abre o diálogo com as entidades representativas de classe. “São as entidades que efetivamente conhecem os problemas de cada área e podem contribuir com propostas efetivas de melhorias”, explica p delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP).

Para não cumprir a promessa de valorização salarial dos policiais, A Associação alega que o governador João Doria tem se apoiado na Lei Complementar (LC) 173/2020, que prevê, entre outras medidas, o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

“É fundamental esclarecer que a LC não veda aumento salarial, tampouco a contratação de funcionários, desde que respeitados os requisitos previstos na Lei de Finanças Públicas”, pontua o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, que complementa dizendo que “o estado de São Paulo paga o pior salário do país aos seus policiais”.

Cabe ressaltar ainda que, apesar da pandemia, São Paulo registra crescimento econômico acima da média. “Desde março do ano passado até o momento, pelo menos seis estados da federação já promoveram a valorização salarial dos policiais. Fica claro que falta planejamento e boa vontade ao governo de São Paulo para cumprir sua promessa”, destaca Mesquita.

A ADPESP aponta que outras promessas também não foram cumpridas, diferentemente do que o governador tem alardeado. “Em outubro de 2019, ao anunciar o pífio reajuste de 5% – engolido posteriormente pelo aumento da alíquota previdenciária –, João Doria reformulou o pagamento de bônus por produtividade e prometeu implementar a assessoria jurídica gratuita aos policiais. Mais uma vez, compromissos firmados e não cumpridos”, comenta Mesquita.

Referente à assessoria jurídica, a ADPESP obteve via Lei de Acesso à Informação (LAI) a resposta de que o serviço está em estudo e ainda aguardando resolução secretarial para ser implementado. Já o bônus, a reformulação piorou o benefício, uma vez que os policiais estão recebendo em meados de 2021 as parcelas atrasadas de 2020. “Os policiais civis de São Paulo já têm o pior salário do país e não podem nem sequer contar com o bônus para, minimamente, tentar compensar as perdas salariais acumuladas ano após ano”, aponta Gustavo Mesquita.

A ADPESP destaca ainda que outras promessas como investimentos em infraestrutura e recomposição do efetivo não caminham a passos largos, como o governador faz parecer. “A velocidade da evasão dos policiais, decorrente principalmente dos baixos salários, é maior que a de concursos e nomeações. Permanecemos formando bons profissionais e perdendo-os para outros estados. Estamos enxugando gelo”, enfatiza o presidente da Associação.

Diário de SPQual o sentimento dos policiais civis paulistas em relação à atuação do governador João Doria (PSDB) na área da segurança pública?

Gustavo Mesquita Galvão Bueno – Os sentimentos que reinam hoje entre os policiais civis é o de abandono, desmotivação, e até mesmo de revolta – em níveis que beiram o insustentável. O governador João Doria fez da valorização da segurança pública a principal bandeira durante sua campanha e, certamente, esse foi um dos motivos pelo qual foi eleito. Posteriormente, ao iniciar o mandato, o governador firmou compromisso de colocar os policiais paulistas entre os mais bem pagos do país. Hoje, após quase três anos de governo, a remuneração dos policiais está entre as piores de toda a federação, sendo exatamente a pior no caso dos delegados. Em termos de valorização, São Paulo é hoje a âncora das carreiras policiais no Brasil, sendo o penúltimo estado em investimento per capita na área. O que assistimos é justamente o completo descaso com o policial civil e com a segurança pública. Um dos piores sentimentos que se pode gerar no ser humano são falsas expectativas e foi exatamente isso que o governador João Doria fez com os policiais.

Diário de SPQuais as promessas de governo para a segurança pública não foram cumpridas?

GMGB – A grande maioria das promessas feitas pelo governador ficaram no papel, sendo utilizadas apenas como instrumento para captar o eleitorado. Nesse sentido, percebe-se uma total desconexão entre a realidade e aquilo que é alardeando pelo governo. Um exemplo é a valorização salarial. O aumento de 5% que o governo alega ter concedido em 2019, foi prontamente absorvido pela alíquota previdenciária, que passou de 11% para 16%, reajuste do plano de saúde (IAMSPE) de 2% para 4% e pela própria inflação no período, em cerca de 10%. Dentre outras promessas, a criação dos “DEIC’s Regionais” não deveria ser considerada uma promessa cumprida, visto que apesar de terem sido implementados no papel a medida não veio acompanhada por aumento de efetivo ou investimento em estrutura. Outra melhoria alardeada, foi o pagamento do bônus aos policiais, cuja reformulação na verdade piorou o benefício, vez que os policiais ainda estão recebendo a terceira parcela (de quatro) atrasada. A assessoria jurídica gratuita, também anunciada em 2019, ainda está em estudo e não tem qualquer previsão de quando e como será implementada. Em relação à melhoria de armamento, menos de 20% foi trocado. A grande maioria dos policiais continua utilizando equipamentos que colocam suas vidas em risco ainda maior. Ou seja, apesar de toda a retórica e discurso de valorização, na prática o governo do estado pouco fez para valorizar de fato seus policiais.

Diário de SPO governador tem usado a Lei Complementar (LC) 173/2020 como argumento para não reajustar salários ou fazer novas contratações. Isso procede?

GMGB – A LC 173/2020 não veda aumento salarial, tampouco a contratação de funcionários, desde que respeitados os requisitos previstos na Lei de Finanças Públicas. Tanto que, apesar da pandemia, pelo menos seis estados conseguiram se planejar e valorizar seus policiais. São Paulo continua crescendo economicamente mesmo em meio à crise sanitária, e ainda assim o governo sequer dá sinais de que pretende cumprir aquilo que prometeu. E ainda que de acordo com sua interpretação pessoal, a LC 173/2020 vedasse reajustes, se o governo realmente quisesse cumprir sua promessa e promover a justa valorização de seus policiais, poderia propor um Projeto de Lei prevendo reajuste com efeito a partir de 2022 – mas nem isso faz. O que podemos concluir é que falta interesse e vontade política ao governo do estado de São Paulo para valorizar os policiais paulistas.

Diário de SPAlém dos baixos salários, outra reclamação da Polícia Civil é a defasagem no efetivo. O problema persiste?

GMGB – A Polícia Civil está enxugando gelo quando se trata de recomposição do efetivo. Com o cenário que temos hoje, de baixos salários, falta de investimento em infraestrutura e desvalorização, a porta de saída é muito mais atraente do que a porte de entrada. Apesar de o governo divulgar que tem feito nomeações, as contratações seguem em ritmo tão lento que sequer acompanham a velocidade da evasão dos policiais, que diariamente deixam a Polícia Civil em busca de melhores condições em outros estados ou órgãos. Temos cerca de 730 profissionais aprovados em concursos da Polícia Civil que aguardam nomeação, mas não há previsão de quando isso acontecerá. Hoje, já falta cerca de 1/3 do efetivo previsto para a Polícia Civil e, no ritmo que estamos, o governador encerrará seu mandato com menos policiais civis do que quando assumiu a gestão.

Diário de SPCom a falta de investimento na segurança pública, com policiais mal remunerados, elevado déficit de profissionais e infraestrutura precária, impacta o serviço prestado à população? Como afeta o combate à criminalidade?

GMGB – Podemos afirmar, por exemplo, quando o cidadão vai até uma delegacia buscar ajuda e a encontra fechada ou se depara com a demora no atendimento, isso é reflexo do enorme déficit no efetivo da Polícia Civil. Temos policiais trabalhando por dois, por três, e isso além de prejudicar a saúde física e mental de cada policial, pode refletir também na qualidade do serviço prestado. A desvalorização também impacta a atividade-fim da Polícia Civil que é a investigação criminal. O policial em São Paulo é obrigado a recorrer a atividades complementares para garantir o pão na mesa de sua família. E isso também é ruim, pois impede a desejável dedicação integral ao serviço policial. Todo esse quadro contribui para um sentimento de desmotivação entre os policiais (exemplo disso é o alto índice de suicídio na categoria), que inevitavelmente reflete negativamente na segurança pública de toda a população.

Diário de SPO que os policiais civis esperam do governador João Doria nessa reta final de mandato?

GMGB – Esperamos que finalmente o governador João Doria, sobretudo, passe a mostrar que dá valor à sua palavra e que pretende cumprir sua promessa. Esperamos também que o governador comece a promover a justa valorização dos policiais e, também, a melhoria da motivação, como por exemplo por meios uma necessária reestruturação do plano de carreira dos policiais civis. Nós, da ADPESP, temos inúmeras propostas que auxiliariam o governador João Doria e estamos a disposição para auxiliá-lo e a contribuir para o fortalecimento da Polícia Civil e, especialmente, para o aperfeiçoamento da segurança pública de toda a população paulista.

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