Defesa entrega passaportes de Joesley e Saud e pede para ser ouvida antes de Fachin decidir sobre pedido de prisão

Advogados querem evitar que relator da Lava Jato acolha pedido de prisão apresentado por Rodrigo Janot. Solicitação está sob sigilo – nem a PGR nem o STF confirmam que foi enviado.

defesa do grupo J&F – holding controladora do frigorífico JBS – entregou os passaportes do empresário Joesley Batista e do diretor de Relações Institucionais do grupo empresarial, Ricardo Saud, dois delatores da Lava Jato.

Os documentos foram entregues nesta sexta (8), mesmo dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Joesley, Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller, que atuou ao lado do chefe do Ministério Público no grupo de trabalho da Lava Jato.

Além disso, os defensores dos executivos da J&F pediram para serem ouvidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, antes de o magistrado tomar uma decisão sobre o pedido de prisão.

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Não é usual acusados serem ouvidos pela Justiça antes de um mandado de prisão ser decretado. Joesley e Saud prestaram depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) na última quinta (7), em Brasília, para dar esclarecimentos sobre a gravação na qual, entre outros pontos, sugerem que contaram com o auxílio de Marcelo Miller para negociar os termos da delação premiada dos executivos da J&F antes de o ex-procurador se desligar do Ministério Público Federal.

O pedido de prisão está sob sigilo – nem a Procuradoria Geral da República (PGR) nem o Supremo confirmam que foi enviado. A decisão sobre a solicitação de Janot será tomada por Fachin.

Se o relator da Lava Jato autorizar as prisões, o acordo de delação premiada firmado entre a J&F e a PGR deve ser rescindido.

O termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas. Sobre a validade das provas apresentadas, mesmo se os termos da delação forem suspensos, continuarão valendo – provas, depoimentos e documentos.

Esse é o entendimento de pelo menos três ministros do Supremo: a rescisão do acordo não anula as provas.