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Decreto presidencial nomeia integrantes de comitê antitortura

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Decreto presidencial nomeia integrantes de comitê antitortura

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (19) o decreto presidencial designando os membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

O CNPCTterá representantes do Executivo Federal; de conselhos de classe profissionais; e de representantes de movimentos sociais, fóruns, redes e entidades da sociedade civil com atuação na prevençãoe combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

O Executivo Federal terá como representantes Maíra de Paula Barreto Miranda e Alexandre Magno Fernandes Moreira, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os conselhos de classe profissionais serão representados por Mayra Jardim Martins Cardozo.

Também integrarão o comitê Isabel Costa Lima e Daniela Alessandra Soares Fichino, pelo Justiça Global; e Wanglei de Santana São Pedro, pelo Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos – associação civil que é mantenedora da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes.

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