Decreto permite que assessor especial de chanceler seja de fora da carreira

Novas regras publicadas no ‘Diário Oficial da União’ nesta quinta-feira (10) alteram o regimento do Ministério das Relações Exteriores.

Um decreto publicado nesta quinta-feira (10) no “Diário Oficial da União” vai permitir que pessoas de fora da carreira diplomática integrem o gabinete do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Essa é uma das mudanças que o decreto traz para o funcionamento do Itamaraty. O texto publicado também prevê a criação de novas secretarias, com enfoque em negociações bilaterais e maior flexibilização de ocupação de cargos por diplomatas menos graduados.

De acordo com o texto, que entra em vigor a partir de 30 de janeiro, “os integrantes do Gabinete do Ministro de Estado, salvo os Assessores Especiais do Ministro de Estado, serão escolhidos entre os servidores do Ministério”. O decreto anterior afirmava que “os integrantes do Gabinete do Ministro de Estado serão escolhidos entre os servidores do Ministério”.

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Segundo a nova distribuição de cargos e funções na pasta, ao todo são três os assessores especiais do chanceler Ernesto Araújo.

O ministro também ampliou a possibilidade de diplomatas em estágios mais baixos da carreira ocuparem cargos no Itamaraty. Até então, por exemplo, os subsecretários-gerais, coordenadores de áreas temáticas do ministério, poderiam ser ocupados por embaixadores e ministros. Agora, a função poderá ser desempenhada por conselheiros, nível abaixo das anteriores.

Secretarias

Também houve mudanças no nome de secretarias e departamentos do Itamaraty. O Ministério estava dividido em nove subsecretarias-gerais, como da Ásia e do Pacífico, África e Oriente Médio e Assuntos Econômicos e Financeiros. Com o decreto, as chamadas secretarias passam a ser sete – três delas de “negociações bilaterais”.

Também foi criada a Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, que será responsável por atuar em “questões de política externa relativas a cooperação jurídica internacional, política imigratória, defesa, desarmamento, ilícitos transnacionais, meio ambiente, direitos humanos, atividade consular e demais temas no âmbito dos Organismos Internacionais.”

O ministério ganhou ainda novas atribuições, como apoiar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) “no planejamento e coordenação de deslocamentos presidenciais no exterior” e a participação em negociações financeiras com países e organismos internacionais. Até então, essa participação estava prevista em questões comerciais, econômicas, técnicas e culturais.