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Daniela Cerri Seibel – Revisão do Plano Diretor Estratégico em 2021: atenção redobrada para preservação dos Jardins

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Daniela Cerri Seibel - Revisão do Plano Diretor Estratégico em 2021: atenção redobrada para preservação dos Jardins

Revisão do Plano Diretor Estratégico em 2021: atenção redobrada para preservação dos Jardins

Daniela Cerri Seibel

Os Jardins são bairros planejados há mais de 100 anos pela Cia City. O loteamento que deu origem, em um primeiro momento, ao Jardim América privilegiava a integração das residências com as áreas verdes da região. Assim, surgia em São Paulo o primeiro bairro-jardim, modelo urbanístico de sucesso que até hoje é uma referência. Pela importância ambiental e paisagística para nossa cidade, o Jardim América, bem como os Jardins Europa, Paulista e Paulistano, receberam, em 1986, proteção especial do CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo através do tombamento.

A AME JARDINS tem como objetivo preservar esse modelo de urbanização consolidado, de relevância incontestável para São Paulo e que deveria ser expandido para outras regiões. Além da relevância histórica e cultural, as mais de 8.500 árvores espalhadas pelos bairros, apenas considerando-se áreas públicas, traz benefícios ambientais extremamente importantes para toda cidade, tomada por ilhas de calor.

Em 2021, está programada uma revisão do Plano Diretor Estratégico da nossa cidade. Trata-se de um importantíssimo instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento do município. É o Plano Diretor que trará as diretrizes de como a cidade crescerá nos próximos anos. Mas o que isso tem a ver com os Jardins e o dia a dia dos seus moradores? Tem muito!

Todos devem se lembrar dos esforços que empreendemos entre 2013 e 2016 por ocasião das discussões do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (zoneamento). Foram inúmeras reuniões com associações de moradores parceiras, encontros com autoridades, visitas a gabinetes de vereadores, participação em audiências públicas, evento realizado no MuBE com presença de secretários municipais e mais de 80 representantes de associações de diversos bairros de São Paulo, além, é claro, da mobilização dos moradores dos Jardins, que nos deram suporte para conseguirmos manter nossa região preservada.

Desta vez, não poderá ser diferente e toda atenção da AME JARDINS e dos moradores da nossa região deverá se voltar para a revisão do Plano Diretor em 2021. Fundamental que estejamos mobilizados para participarmos de audiências e consultas públicas, reuniões, eventos, enfim, todos os meios possíveis para defendermos nossos bairros residenciais e tudo aquilo que eles representam para São Paulo.

Teremos um desafio muito grande, uma vez que o mercado imobiliário tem exercido grande pressão para mudanças em áreas como a dos Jardins, predominantemente residenciais e de baixa densidade. Basta olharmos ao redor dos nossos bairros a crescente verticalização. Os riscos são grandes de haver mudanças caso não estejamos prontos para demonstrar o quão relevantes são os Jardins para nossa cidade. Não duvidem que, caso não haja adequada mobilização de todos nós, muito em breve tenhamos grandes edifícios e variados tipos de comércio ganhando espaço no interior dos nossos bairros. O Plano Diretor é o primeiro passo de uma política urbana que pode culminar com alteração posterior de zoneamento, comprometendo de forma significativa tudo que hoje os Jardins representam para aqueles que aqui vivem e trabalham e para a cidade de São Paulo.

Temos vários exemplos em nossos bairros de como uma alteração legislativa pode afetar a vida dos moradores. Um deles é o que aconteceu na Rua Amauri, região hoje não exclusivamente residencial, onde se permitiu a instalação de uma churrascaria em meio a maioria de imóveis residenciais. Os transtornos têm sido enormes e as reclamações são constantes sobre ocupação irregular do passeio público, emissão de gases sem devido controle, barulho excessivo, enfim, problemas que podem acarretar a descaracterização dos bairros.

Outros exemplos que podemos citar são a Casa Fares e a Casa Miracolli (hoje Casa Florah), a primeira na Avenida Europa, a segunda na Rua Colômbia. São espaços que foram além daquilo para o que foram concebidos, tornando-se locais para realização de eventos badalados. Sendo atividade não permitida na região, esses eventos passaram a gerar grande incômodo no entorno exclusivamente residencial.

Temos percebido que diversos imóveis foram comercializados nos Jardins, mas ainda não estão ocupados ou utilizados. Essa situação já presenciamos no passado. Os imóveis são adquiridos, aguardando-se alterações que tragam mais permissividade tanto para construção como para usos. Reparamos também que quem quer deixar os Jardins deseja que a legislação urbanística seja alterada, facilitando a comercialização do seu imóvel. Porém, a esmagadora maioria dos moradores que aqui querem permanecer não desejam quaisquer alterações, desejando a preservação do modelo já consolidado há anos.

Toda nossa atenção deverá ser voltada para esse tema. Não tenham dúvidas de que os agentes que querem mudanças já começaram a se movimentar. E não é de hoje, basta lembrarmos do movimento iniciado em 2018 no próprio Condephaat para mudanças na Resolução de tombamento dos Jardins. Também não podemos esquecer da tentativa de se rever regras de zoneamento em 2019 por iniciativa do Poder Executivo municipal, algo que foi barrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por conta de não se reconhecer participação popular efetiva nesse processo, tido como pouco transparente.

Por essas razões, a AME JARDINS também já começou a se movimentar em várias frentes para estarmos prontos e com argumentos sólidos quando do início das discussões sobre a revisão do Plano Diretor em 2021. E a participação e o apoio dos moradores que desejam manter as características atuais dos Jardins é imprescindível para o sucesso da nossa empreitada!

Daniela Cerri Seibel 
Presidente da AME Jardins, associação dos moradores dos bairros dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano.
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