Daem lança Programa de Anistia para débitos até 2017

O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) lançou esta semana o Programa de Anistia, que terá tempo determinado e tem por objetivo principal fomentar o adimplemento de créditos vencidos até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.

A adesão ao programa será feita a partir desta terça-feira, dia 17 de julho, e terá duração de 90 dias, com os contribuintes podendo integrar os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia – os interessados devem comparecer ao Daem para fazer a adesão.

Quem tiver débitos com o departamento até 31 de dezembro de 2017 terá duas opções de pagamento: à vista, em parcela única, com desconto de 100% (cem por cento) sobre a multa de mora e juros; ou parcelado em até 12 vezes, com desconto de 80% (oitenta por cento) sobre a multa de mora e juros.

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O presidente do Daem, Marcelo de Macedo, afirmou também que a anistia tem por objetivo oferecer condições para o contribuinte ficar com a situação regularizada perante o departamento. “É uma grande chance para que as pessoas que estão com débito no Daem possam regularizar a situação, quitando a dívida à vista ou de forma parcelada”.