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Cristiane Brasil: Justiça Eleitoral – o rabo que abana o cachorro

Redação SP

Publicado

em

Cristiane Brasil: Justiça Eleitoral - o rabo que abana o cachorro

Justiça Eleitoral: o rabo que abana o cachorro

O Brasil é o único país do mundo que tem um tribunal específico para “cuidar” das eleições, ainda mais com superpoderes. Além de organizar as eleições a cada dois anos, a “jabuticaba” brasileira tem poderes para normatizar, fiscalizar e julgar. Ou seja, é ele quem faz a regra, administra, fiscaliza, julga e pune pela mesma regra.

A própria Teoria da Tripartição de Poderes, consubstanciada no nosso ordenamento jurídico na Constituição de 88, ao assegurar no seu artigo segundo que “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, deveria servir para abominar e varrer do país uma autarquia federal com poderes semelhantes aos dos reis absolutistas.

Contudo, por incrível que pareça, nossos legisladores e governantes parecem não se preocupar. E o que é pior: os ditos “guardiões da Constituição”, os representantes do “Supremo” Tribunal Federal, tampouco têm interesse em mudar essa situação. Ah, se os dois primeiros nada fazem, imagine se os pomposos comedores de lagosta e bebedores de champanhe vão pensar em perder o generoso orçamento de cerca de NOVE BILHÕES DE REAIS, do qual dispõem, da forma que desejarem, anualmente?

Se o poder emana do povo, “que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, conforme diz o primeiro artigo da Constituição, é inconcebível que o mesmo “povo” renuncie ao seu direito/dever de fiscalizar o processo mais importante que legitima e sustenta a formação do Estado Brasileiro e a democracia, que é o processo eleitoral, e permita que uma “anomalia” o faça! Esse é o exemplo mais real do rabo abanando o cachorro!

Mesmo na hora de determinar o orçamento para o TSE, os parlamentares não se envergonham de separar muito mais recursos para a “anomalia” do que para custear a verdadeira democracia, ou seja, a campanha de milhares de candidatos Brasil afora, como aconteceu no pleito de 2020, onde a maioria dos eleitos em quase todos os municípios foi patrocinada pelos “poderes paralelos” que dominam o país. Ou seja, quando acabaram com o financiamento privado de campanha, os “SupremosMinistros se apropriaram do próprio conceito de financiamento da democracia que usaram para justificar que o povo sustentasse o processo, e regiamente a Justiça Eleitoral! Que loucura!

Para finalizar, queria deixar bem claro ao leitor que, segundo a legislação vigente, os partidos políticos é que deveriam fazer a plena fiscalização de todo o processo eleitoral. Porém, com a adoção das urnas eletrônicas, em diversas fases dessa operação não é possível auditar, nem de forma presencial ou técnica, a lisura do resultado. Tudo está nas mãos de um judiciário político e parcial, que dita as regras de acordo com seu próprio desejo de poder – e de se manter no poder, pois controlando a democracia por meio das eleições, ele se coloca acima dos demais poderes. E ao povo, então, o que resta? Confiar que seu voto foi efetivamente computado nas urnas, sem ter a chance de sequer visualizar ou receber seu voto impresso.

Espero que até outubro os legisladores e governantes, pressionados pelos partidos e movimentos sociais, libertem os brasileiros da tirania do TSE, sob pena de perdermos muitos outros direitos e garantias fundamentais. A única jabuticaba boa é a que se pega no pé. Vamos pegar no pé deles.

 

 

Cristiane Brasil é ex-deputada federal, advogada e colunista do Diário de S Paulo.

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