CPMI vai pedir o compartilhamento de investigação sobre atos antidemocráticos

Apuração por parte da Polícia Federal deu novo gás à comissão parlamentar, que está paralisada desde março por conta da pandemia

O presidente da CPMI das Fake News, Angelo Coronel, afirmou ao GLOBO que vai pedir à Polícia Federal compartilhamento das investigações sobre os chamados atos antidemocráticos, que fizeram ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta, O GLOBO informou que um relatório da PF apontou pela primeira vez a relação desses atos com o Palácio do Planalto. São citados pelos investigadores indícios de que o governo financiou pessoas e páginas de internet dedicados à propagação dos protestos.

“A consultoria da Câmara nos enviou um documento mostrando que sites considerados inadequados receberam dinheiro da SECOM (Secretaria de Comunicação). Se a Polícia Federal abriu investigação com base nisso e avançou na coleta de dados, vamos pedir à PF que nos forneça essas informações, para auxiliar o trabalho da comissão”, disse Ângelo Coronel, ressaltando que a CPMI produzirá um relatório que poderá ou não propor à Procuradoria-Geral da República o indiciamento criminal dos citados.

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“Se ficar constatado que há envolvimento de parlamentares, vamos enviar para o Conselho de Ética, que avaliará se houve quebra de decoro”, explicou o senador.

O relator do inquérito no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a PF identificasse os financiadores desses protestos. Extremistas já foram alvo de busca e apreensão e 11 parlamentares bolsonaristas tiveram o sigilo bancário quebrado na investigação.

Relatora da CPMI das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a apuração da Polícia Federal sobre os indícios de que o governo de Jair Bolsonaro financiou sites ligados a atos democráticos reforça que a linha de investigação da comissão está correta.

“Considero que é uma vitória da CPMI, na medida em que eles dizem ter seguido aquilo que foi a denúncia da comissão. Mas eu acho que tendo um roteiro básico da denúncia, chegaria lá de qualquer forma, porque é muito clara a existência disso”, ponderou.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instalada em setembro do ano passado para investigar ataques cibernéticos e disseminação de desinformação, encaminhou à Polícia Federal informações de que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) veiculou publicidade oficial em sites que propagam ações antidemocráticas, gerando receitas a essas páginas.

“A gente espera que se possa chegar aos efetivos financiadores, não só empresários, mas sob essa hipótese de que o poder público está contribuindo para isso, o que é muito factível”, disse a deputada Natália Bonavides (PT-RN), que também é integrante da CPMI.

Os protestos que ocorreram em abril pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, o que é inconstitucional. Os investigadores querem saber se houve direcionamento de anúncios do governo a sites ligados aos envolvidos nos atos de forma deliberada ou se houve omissão dolosa dos agentes públicos na gestão da publicidade.

A última reunião da CPMI ocorreu em março. Os trabalhos foram suspensos por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus. À época, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da comissão, apesar das tentativas fracassadas do governo para que a CPMI fosse extinta.

Contudo, não há previsão para que os trabalhos sejam retomados, nem mesmo a distância. Quando for retomada, a comissão terá seis meses para concluir os trabalhos.

“É muito difícil você fazer um depoimento de uma pessoa de maneira remota. Exige que se tenha um advogado junto dela. O advogado tem limites na intervenção, não pode usar o celular, não temos como controlar, a não ser que tivesse a polícia legislativa do lado”, explicou Lídice da Mata.

Ela defende que, no retorno das atividades presenciais, haja uma consolidação das informações levantadas sobre tema. Duas das reivindicações são para que o STF compartilhe os dados apurados no inquérito das Fake News e também para que o Facebook divulgue as razões que levaram à derrubada de contas de apoiadores de Bolsonaro.

Há ainda requerimentos para quebra de sigilo bancário e telemático pendentes de votação no colegiado. Lídice, contudo, teme que a CPMI seja esvaziada devido à aproximação do Planalto com o Centrão.

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IG