Obra de prédio de 23 andares ao lado do Mirante de Santana não deve receber alvará, diz porta-voz da Prefeitura de SP

Porta-vozes da prefeitura de São Paulo disseram nesta sexta-feira (3) que a construção de um prédio de 23 andares no entorno da principal estação meteorológica da cidade de São Paulo não deve receber alvará da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

O subprefeito de Santana/Tucuruvi, Dário Barreto, declarou ainda que a subprefeitura está atenta às movimentações no entorno do Mirante de Santana e que nenhum empreendimento será erguido no local sem alvará de nova edificação.

As declarações foram feitas em uma audiência pública virtual sobre o tombamento do Observatório Mirante de Santana, organizada por vereadores da Câmara Municipal de São Paulo a pedido de moradores da região.

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Uma reportagem publicada revelou que a construção do edifício Piazza San Giorgio, da construtora Fao Building, pode prejudicar as condições de medição da estação meteorológica do Mirante de Santana. A empresa responsável pelo empreendimento já fez a demolição de casas no local e distribuiu materiais de propaganda anunciando o futuro prédio, que teria 23 andares e apartamentos de alto padrão.

Uma lei de 1971 determina que, no entorno imediato do Mirante de Santana, as construções não podem superar a altura do segundo andar da estação meteorológica. O edifício divulgado pela construtora ultrapassaria o limite de altura determinado por essa regra.

Apesar dessa lei, em notas oficiais, a Secretaria da Comunicação da Prefeitura de São Paulo lançou dúvidas sobre a aplicação da legislação. Em nota enviada no final de junho, a administração municipal argumentou que a lei 7.662/1971 é anterior às leis de zoneamento e não esclareceu se o alvará para a obra do edifício Piazza San Giorgio poderia ser concedido ou não.

Em audiência pública nesta sexta, Guilherme Henrique Fatorelli Del’Arco, funcionário da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, disse que o entendimento da pasta é de que esta lei deve ser aplicada, e que ela deve impedir a concessão de alvará de edificações maiores que o mirante.

“O que a gente conclui hoje é que esta lei está vigente, sim. Nós estamos elaborando um parecer técnico para a gente estabelecer por vez essa legislação, a sua abrangência. Mas, para fins de análise de pedido de construção, nova ou reforma, a gente tem adotado, sim, essa legislação”, disse o chefe da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO) da secretaria.

Após a declaração do representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, o subprefeito de Santana/Tucuruvi também se manifestou na audiência online.

Dário Barreto declarou que o entendimento de que a lei 7.662/1971 está vigente tranquiliza os moradores do bairro.

“Eu acho que já tranquiliza aí os moradores do entorno do mirante, com esse entendimento de que a lei está vigente. Estando vigente, acredito eu que a secretaria não irá aprovar alvará de um prédio que se sobrepõe ao segundo andar do mirante. E a subprefeitura está atenta a isto, gostaria de dizer a todos os moradores que não vão subir ali nenhum empreendimento no local sem alvará de edificação nova”, disse Dário.

Prédio pode prejudicar medições

A estação do Mirante de Santana, onde são registrados todos os dados oficiais do clima na capital, é administrada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Inmet já declarou que o novo empreendimento pode afetar as medições da estação meteorológica onde são registrados, por exemplo, os recordes de temperatura máxima e mínima da capital.

Além disso, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está investigando a legalidade da obra a pedido de moradores do Jardim São Paulo, que reuniram mais de 1.500 assinaturas de vizinhos contrários à obra.

O terreno do edifício Piazza San Giorgio, da construtora Fao Building, fica na altura do número 200 da Rua Pedro Madureira, a cerca de 180 metros da praça Vaz Guaçu, onde está a estação meteorológica.

A construtora, que obteve alvará para demolição das casas, mas não para a construção de um novo imóvel, já iniciou a limpeza do terreno e a divulgação do empreendimento.

A reportagem tentou contato com a empresa, por telefone e por e-mail, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.

Propaganda do edifício Piazza San Giorgio, no Jardim São Paulo, arredores da estação meteorológica Mirante de Santana — Foto: Reprodução

Investigação do MP

Por meio de um inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do MP deu 30 dias para que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) preste esclarecimentos sobre o empreendimento no entorno do Mirante de Santana.

Além do San Giorgio, a construtora é responsável por outros seis prédios no bairro que não possuem alvará de aprovação e execução de edificação, alguns deles em estágio avançado de construção. Por conta disso, a promotoria determinou que a Subprefeitura de Santana “realize vistoria nos sete empreendimentos em questão”.

Casa em demolição em local que deve abrigar um prédio de 23 andares nos arredores do Mirante de Santana, na Zona Norte de São Paulo — Foto: Giaccomo Voccio/G1

A investigação do MP foi motivada por uma reclamação de moradores que temem que a construtora dê início às obras do edifício Piazza San Giorgio antes de obter um alvará da prefeitura, assim como ocorreu nos outros edifícios, por meio de um dispositivo legal conhecido como “direito de início de obra”.

Eles esperam que as obras não sejam iniciadas antes que a prefeitura delibere sobre a legislação de 1971.

“O que nós queremos é que esse empreendimento não comece. Porque se não pode afetar não só nós moradores mas, principalmente, as pessoas que vão comprar um imóvel e por causa da lei, ele ser barrado, e fazerem um investimento e não terem como usufruir do imóvel”, diz o empresário Oswaldo Nakayama, morador do Jardim São Paulo há mais de 30 anos.

Protesto de moradores

Moradores do Jardim São Paulo, na Zona Norte da capital, reunidos no Mirante de Santana para protestar contra a construção de um prédio de 23 andares a poucos metros do local — Foto: Giaccomo Voccio/G1

No último dia 25 de junho, um grupo de moradores do entorno se reuniu na praça do Mirante de Santana para protestar contra o novo empreendimento.

“O mirante tem história, o mirante é o instituto de meteorologia de Santana. A gente tá sempre ouvindo as reportagens que são do mirante de Santana, sobre o tempo”, disse o aposentado Eugênio Gozzo Neto, que vive no bairro desde 1953.

“Eu tenho orgulho do Jardim São Paulo porque, quando eu vim morar aqui, não existia nada. O que a gente quer é só que, pelo menos nessa região de 500m do mirante, não deixem subir torre, pelo menos”, completou.

Segurando cartazes com a frase “Salve o Mirante de Santana”, os moradores pediram a aplicação da lei de 1971.

Nota do Inmet

A estação meteorológica do Mirante de Santana, que funciona desde 1945, é a principal do Inmet na capital.

Dados de chuva, umidade relativa do ar, radiação, pressão atmosférica, a direção e velocidade do vento são coletados diariamente na estação. Por estar a 792 metros de altitude, o local é considerado ideal para o monitoramento meteorológico.

Mirante de Santana, principal estação meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) em SP, no Jardim São Paulo, Zona Norte da cidade — Foto: Fabio Tito/G1

O Inmet explica que a posição da estação implica em “maior circulação de ventos, incidência direta da radiação solar e vista desobstruída para caracterização de nebulosidade e de fenômenos de restrição de visibilidade”, o que garante a precisão das medições.

O estudo técnico feito pelo instituto aborda o caso de um prédio no Tatuapé, que viralizou nas redes sociais por conta de uma foto em que a sombra provocada pelo novo edifício encobre casas do entorno.

Foto que mostra sombra de residencial de 50 andares na vizinhança viralizou e causou polêmica na internet — Foto: Reprodução/Instagram/Daniel Frias

“No caso do Mirante de Santana, algo parecido que ocorra, mesmo sendo nas vizinhanças, seria prejudicial às medições meteorológicas e potencialmente comprometeria com uma quebra estrutural (mudança abrupta nos padrões locais, não explicada pela variabilidade natural) da série climatológica de longo prazo, dessa que é uma das estações meteorológicas mais importantes do país”, afirma a nota.

O instituto explica no documento a importância das medições do Mirante de Santana para estudos climatológicos.

“As medições não são só importantes para contar a história climática do bairro e da cidade, mas, como se percebe, tem relevância também no estado, país, e de forma global através dos registros que são retransmitidos via rede mundial e que subsidiam pesquisas científica”, afirma o documento.

Instrumento para medição climatológica no Mirante de Santana, principal estação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) na capital paulista, na Zona Norte da cidade — Foto: Fabio Tito/G1

As observações são realizadas de maneira instantânea na estação automática e disseminadas de hora em hora, via satélite.

Já as observações meteorológicas mais completas, realizadas pelo observador que opera a estação, são feitas em em 3 leituras diárias, de segunda a sexta, todo o ano, nos horários das 9h, 15h e 21h.

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Fontes: G1 – Globo.