O Congresso Nacional manteve, na tarde de hoje (4), o veto presidencial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A manutenção do veto veio após acordo
Redação Publicado em 05/03/2020, às 00h00 - Atualizado às 07h06
O Congresso Nacional manteve, na tarde de hoje (4), o veto presidencial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A manutenção do veto veio após acordo entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicou a votação maciça favorável ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei (PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do Orçamento.
Com a manutenção dos vetos, o relator-geral do orçamento não poderá indicar prioridades na execução de obras realizadas com orçamento público. O governo não terá mais o prazo limite de três meses para repassar a verba do Orçamento. Na prática, o orçamento destinado a emendas de comissão e do relator não são mais impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso ele não faça o pagamento dessa verba.
Independentemente do acordo, partidos de vários matizes ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se favoráveis aos vetos. Para eles, se o veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gestão do presidente da República sobre a verba pública ficariam prejudicado. Partidos de oposição se colocaram a favor do veto, considerando que a medida prejudicaria não só o atual presidente, mas todos os que se seguirem.
A votação ocorreu após dias de negociações e acordos entre governo e Congresso, encabeçados, principalmente, pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Os projetos de lei encaminhados ontem (3) pelo governo passarão pela Comissão Mista do Orçamento, onde poderão sofrer alterações através de emendas. Alcolumbre quer votaro taisprojetos no plenário na próxima sessão do Congresso, prevista para a terça-feira que vem (10).
Nos últimos dias, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara Rodrigo Maia, tiveram reuniões com representantes do governo para estudar um acordo que agradasse tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Os projetos encaminhados pelo governo definem que o relator do Orçamento terá liberdade de indicar a destinação apenas das verbas acrescidas ao projeto original. Na prática, isso limita o poder do relator.
Por exemplo, se o governo manda um projeto de lei para construção de escolas no valor de R$ 80 milhões, o relator do Orçamento só poderá indicar a destinação de uma verba extra que o Congresso acrescente ao projeto original.
“O Congresso faz um trabalho de revisão de receita, de corte de despesa, de encontrar recurso que não está sendo executado. Tudo isso permite que o Congresso remaneje recursos para áreas prioritárias. Nessas ações que têm acréscimo, o Congresso pode fazer a indicação”, explicou o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSB-CE), à TV Câmara, após a sessão do Congresso de ontem (3).
Como parte do acordo, a liderança do governo no Congresso orientou os parlamentares a derrubarem um veto sobre o contingenciamento de verbas para órgãos de ciência, tecnologia e pesquisa. O acordo foi cumprido e o veto, derrubado.
Com isso, instituições públicas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) não podem ter a verba retida pelo governo federal.
EBC
Leia também
Brasil volta ao mapa dos investimentos internacionais: país sobe no ranking da Kearney
Investimento para programa de incentivo no setor de eventos é de R$ 15 bi
Bombeiros continuam procurar pescadores desaparecidos há 6 dias
Bruna Marquezine é flagrada em cima de João Guilherme e fãs vão a loucura
Participantes do "Enem dos concursos" já podem acessar o cartão de confirmação; veja como consultar
Fome em São Paulo: 523 mil famílias enfrentam insegurança alimentar grave
Após seis anos de pausa, obras do trecho Norte do Rodoanel são retomadas nesta quinta-feira (15)
USP criará porcos para produzir órgãos para transplantes em humanos; entenda
Ricardo Nunes se junta a Mobiliza e frente ampla para reeleição chega a 10 partidos
Possível volta? Lucas Buda abre o jogo sobre relação com ex-esposa