Congresso: deputados votam por derrubar veto de Bolsonaro ao reajuste para agentes de saúde

Derrubada ainda depende de decisão do Senado, em sessão marcada para esta sexta. Reajuste para os agentes comunitários está previsto no projeto da Lei Orçamentária de 2022.

Os deputados federais votaram nesta sexta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional, pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A decisão ainda depende do voto dos senadores, em sessão marcada também para esta sexta-feira. Desde o início da pandemia, as sessões do Congresso têm sido divididas em uma parte destinada aos deputados e outra, aos senadores.

O reajuste aos agentes comunitários está previsto no projeto da Lei Orçamentária de 2022. Se a derrubada do veto for confirmada, a previsão voltará ao orçamento do próximo ano.

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Argumentos

Ao vetar a medida, o governo argumentou que os agentes comunitários de saúde atuam como parte integrante da atenção primária à saúde e que, por isso, envolvem outras despesas programadas.

O governo também afirmou que o reajuste “não guardaria relação direta com a estrutura programática dos órgãos envolvidos em sua execução” e que a medida poderia prejudicar a programação do orçamento.

“A estrutura orçamentária da despesa define a ação orçamentária associada a bens ou serviços e contribui para atender ao objetivo de um programa. Segregar os recursos referidos nesses dispositivos em programação específica criaria riscos para a eficiência orçamentária, favoreceria a fragmentação da estratégia de atuação, violaria o conceito de orçamento-programa e, por essa razão, a proposta legislativa contraria o interesse público”, justificou o Ministério da Economia.

Após o veto de Bolsonaro, representantes da categoria foram ao Congresso pedir pela derrubada da medida.

Em sessão na Câmara no início do mês, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica dos Santos Correia, afirmou que 400 mil agentes podem ser impactados com o reajuste.

Eletrobras

Os deputados também votaram nesta sexta-feira pela derrubada de dois vetos do governo a trechos da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras.

Diversos pontos da medida foram vetados pelo presidente. Nesta sexta, os deputados derrubaram o veto à obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão.

Ao vetar a medida, o governo alegou que a proposta cria obrigação legal não necessariamente relacionada às concessões da Eletrobras e ressaltou que essas linhas de transmissão poderiam pertencer a outras empresas. Argumentou, ainda, que a obrigação reduziria a atratividade da operação de capitalização da estatal.

Agricultura familiar

Os deputados também derrubaram veto dado por Bolsonaro a projeto que traz benefícios e dá assistência financeira para agricultores familiares durante a pandemia da Covid-19.

A proposta prevê, entre outras medidas, a criação de um programa de fomento emergencial para apoiar a produção de alimentos por agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, com um benefício no valor de R$ 2.500 para as famílias. No caso da mulher agricultora familiar, o valor passa para R$ 3.000.

Conforme o projeto, o custo do programa é de R$ 550 milhões.

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G1