Comissão analisa proposta para liberar caça comercial de baleias; entenda o que está em jogo

Novo regulamentação é sugestão do Japão, que tem apoio de países como Noruega e a Islândia. Mais de 80 países devem se posicionar em votação nesta sexta-feira (14).

Uma possível liberação da caça comercial às baleias passa por discussão nesta quinta-feira (13) com a Comissão Internacional Baleeira, em Florianópolis. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, o órgão internacional reúne 89 países para estabelecer a regulamentação no tratamento a esses animais no mundo.

O Japão encabeça a discussão e propõe a liberação da caça comercial desses animais. Eles são apoiados por outros países. A votação da proposta foi adiada para esta sexta-feira (14). Veja o que está em jogo:

Qual é o papel desta comissão internacional?

A Comissão Internacional Baleeira é um organização que propõe acordos entre 89 países. Ela toma decisões com base em uma maioria simples ou por 75% dos votos. Além da caça às baleias, a comissão também debate outras medidas de proteção ou mudanças nas regras relacionadas a esses animais.

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Desde quanto a caça comercial é proibida?

Desde 1982 existe uma moratória da Comissão que proibe qualquer atividade de caça comercial de baleias no mundo.

A proibição passou a valer para todos os países?

Sim. Mas, de acordo com Leandra Gonçalves, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) que está em Florianópolis junto com a delegação do Greenpeace, o Japão usou uma brecha para conseguir burlar as regras estabelecidas internacionalmente.

“Eles usam a brecha na regulamentação que diz que você pode usar a atividade de caça desde que seja com fins científicos. Então, desde a década de 80, o Japão realiza a atividade de caça comercial travestida de ‘fins científicos'”, disse.

A Noruega e a Islândia fizeram uma objeção à moratória. Então, eles não são parte da regulamentação da Comissão Internacional Baleeira e praticam a caça comercial em suas águas nacionais.

Alasca, Groelândia e Dinamarca têm autorização para caça às baleias por comunidades aborígenes.

Descendentes dos vikings, os moradores das Ilhas Faroe mantêm a prática do ‘Grindadrap’ (‘caça a baleias’, no dialeto local) há vários séculos. — Foto: Andrija Ilic/Reuters

A Comissão foi fundada em 1946 porque os países que faziam caça às baleias queriam fazer estimativas e estudos para conseguir descobrir qual o número de animais que poderiam ser mortos sem acabar com a população, e assim manter o comércio.

“Porém, ao longo dos anos, os países foram mudando de opinião e foram deixando de ser países baleeiros para se tornarem países pró-conservação. Isso aconteceu com Austrália, Nova Zelândia, Brasil, Argentina, Chile, países da União Europeia”, disse Leandra.

A maioria dos países passou a defender maior rigidez contra a caça, até a aprovação em 1982 da carta moratória de proibição da caça a esses animais nas águas do planeta.

Por que querem retomar a caça comercial de baleias?

Os japoneses argumentam que querem fazer uma caça comercial sustentável de baleias. Mas, na opinião de Leandra, essa “sustentabilidade” é inalcançável nos dias atuais.

“Muito difícil com o atual cenário – aquecimento global, poluição dos oceanos, conflitos entre empresas pesqueiras – é difícil imaginar uma nova moratória de caça sustentável”, disse Leandra.

Quais as regras estão previstas, caso seja retomada a caça?

Primeiro, deve haver a votação para a aprovação ou não da da caça comercial de baleias no mundo. Caso mais de 75% dos países sejam a favor, um comitê é formado para determinar quais serão as regras: se espécies em extinção serão preservadas, se será aplicável para todo o planeta, e etc.

Quais países são a favor da liberação da caça comercial das baleias?

Além do Japão, apoiam a proposta a Noruega, a Islândia, países do Caribe e da África.

O que pensa o Brasil?

É contra a proposta do Japão, com representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Itamaraty. Inclusive, o país apresentou uma proposta para a criação de um Santuário de Baleias do Atlântico Sul que foi rejeitada na manhã desta terça-feira (11) pela Comissão. Foram 39 votos a favor, 25 contra, 3 abstenções e 2 ausentes.

O Santuário seria um território de proteção desses animais entre os continentes americano e africano, onde a caça seria totalmente proibida – inclusive a científica. Desde 2001, o Brasil apresenta essa proposta no encontro da comissão e sempre consegue maioria simples, mas para ser aprovada, precisa de 75% dos votos.