Neymar tenta se livrar de uma multa de R$ 200 milhões com recurso no Carf (Foto: EFE)
O atacante Neymar inicia nesta quinta-feira um duelo de R$ 200 milhões contra um adversário que promete ser duro. O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) começará julgamento de recurso do atleta contra multa aplicada pela Receita Federal, que considera que o jogador omitiu R$ 63,6 milhões ao receber pagamentos através das empresas do pai. A sessão é às 14h, em Brasília.
Neymar foi autuado e considerado culpado em decisão unânime pela Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro por sonegação fiscal em março de 2015. A sanção de R$ 188,8 milhões (valor que se aproxima dos R$ 200 milhões, com juros) levou ao bloqueio de bens do atleta, que não conseguiu reverter o congelamento na Justiça Federal.
O Carf é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, mas independente do Fisco. Ele é a última instância administrativa para tentar evitar a multa. A decisão é colegiada, com a participação de oito conselheiros, quatro deles indicados pela Fazenda, os outros quatro representantes do contribuinte, indicados por confederações econômicas nacionais, como, por exemplo, a CNI (Confederação Nacional das Indústrias).
Esse equilíbrio desaparece se houver um empate, entretanto. O voto de qualidade é sempre do presidente da turma julgador, em regra um auditor indicado pelo Fisco. O histórico do Conselho, de acordo com advogados ouvidos pela reportagem, pende para a Receita.
– Em geral, nos últimos anos, o Carf decide a favor da Fazenda – afirmou o advogado tributarista Marcos Neder, defensor de Neymar
Em 2015, o Carf foi alvo da Operação Zelotes, que desmantelou uma quadrilha que atuava no órgão para atenuar ou anular cobranças do Fisco – o esquema investigado envolvia processos de R$ 19 bilhões.
– O Conselho vive um momento delicado. Os conselheiros estão olhando com lupa, especialmente casos de valores expressivos. Se os conselheiros se sentem inseguros, há possibilidade maior de decidirem pró-Receita – disse o presidente da Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), Halley Henares.
Julgamento
O processo de Neymar é relatado pela conselheira Bianca Rothschild, uma representante dos contribuintes – a relatoria é sorteada. Após a leitura do relatório, o advogado de defesa faz a sustentação oral em trinta minutos, mesmo tempo dado ao procurador da Fazenda. Em seguida, os conselheiros votam. A previsão é de que o julgamento leve em torno de quatro horas.
Há a possibilidade, porém, de que o caso não tenha uma definição nesta quinta. Os conselheiros podem pedir vista no processo para que tenham a chance de analisar melhor as provas. A análise de outras ações também podem atrasar a sessão. Assim, a decisão ficaria para a próxima reunião da turma, em fevereiro.
Tanto a Fazenda quanto o contribuinte podem recorrer desta primeira decisão. Para isso, porém, é necessário que haja um caso anterior semelhante, mas com sentença contrária. Encontrada essa brecha, o processo iria, então, para a Câmara Superior.
Ministério Público de olho
Além da multa de R$ 200 milhões, o julgamento no Carf também é importante para Neymar em outra área, a criminal. O Ministério Público Federal acompanha de perto o andamento do processo. No ano passado, o órgão ofereceu denúncia à Justiça Federal em que acusa o atleta e o pai dele, Neymar da Silva Santos, de cometerem crimes de sonegação e falsidade ideológica.
A denúncia foi rejeitada sob o argumento de que só poderia ter sido oferecida após o esgotamento dos recursos administrativos – o Carf é a última barreira. Se o Conselho mantiver a punição, a procuradoria deverá denunciar o jogador novamente.
Isso pode demorar, porém. Segundo Henares, o tempo médio entre a decisão da chamada Câmara Baixa do Carf, onde o processo será julgado agora, e a apreciação de um possível recurso na Câmara Superior, é de dois a três anos.
Em novembro do ano passado, o ex-tenista Gustavo Kuerten foi condenado pelo Carf a pagar R$ 7 milhões por receber pagamentos através de empresas que gerenciam sua imagem.
O caso é semelhante ao de Neymar, que ainda jovem cedeu sua imagem às empresas cujos sócios são seus pais. São essas companhias que gerenciam contratos e recebem por eles. Foi à N&N Consultoria que o Barcelona pagou 40 milhões de euros pela transferência do atacante.
Os pagamentos feitos a pessoas jurídicas têm tributação mais baixa, de 15%. A Receita Federal, entretanto, entende que todos esses rendimentos têm natureza salarial e, portanto, deveriam ser declarados no Imposto de Renda de Pessoa Física, com tributação de 27,5%.
Neder aponta uma diferença que ele julga ajudar o jogador: a promulgação de uma lei de 2005 que regula a prestação de serviços intelectuais – a cobrança a Guga é anterior a esta legislação.
– Nesses casos de exploração de imagem, o tributo é na pessoa jurídica, exceto casos de fraude. A lei é favorável (ao Neymar) – defendeu o advogado.
– Além disso, o Neymar não é sócio da empresa. Nos outros casos (como o de Guga), misturavam pessoa jurídica e física. Por fim, o Neymar tem uma atividade clara de direito de imagem. Em 2013 ele já tinha 100 de contratos de imagem no mundo todo – completou Neder.
Neymar já foi condenado em outra ação, de valor bem mais baixo. O Fisco multou o atleta e seu pai em R$ 460 mil por omissão de valores recebidos quando ele ainda era um jogador da base do Santos. Em agosto do ano passado, Neymar desistiu de recorrer e pagou a sanção.
