Com alta de precatórios, Guedes cita dificuldades para novo programa social ‘exequível’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu nesta quinta-feira (19) a colaboração de outros poderes da República para que o projeto do novo programa social do governo, chamado de Auxílio Brasil, seja “exequível” diante do aumento dos dos precatórios esperado para 2022.

Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo. Para implementar o novo programa social, chamado Auxílio Brasil, em um ano de eleições, a área econômica propôs o parcelamento de precatórios com valor acima de R$ 66 milhões.

“Tem coisa muito importante acontecendo agora, vacinação em massa, retorno seguro ao trabalho, fazer um programa social que caiba nos orçamentos públicos, que seja exequível, ter a colaboração de outros poderes como houve no início do ano um acordo político que não cabia no orçamento”, declarou Paulo Guedes.

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Segundo o ministro, o aumento de precatórios em 2022, para quase R$ 90 bilhões, pode “parar Brasília” se as regras vigentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto de gastos, não forem alteradas.

“É inexequível, vai parar Brasília se tiver que pagar isso com as leis vigentes. Se fizer uma reforma da LRF, se fizer reforma do teto, é outra coisa. É como se eu dissesse o seguinte: para cumprir minhas funções constitucionais, eu preciso desse parcelamento”, declarou.

Com o aumento de precatórios, acrescentou Guedes, o governo pode ter de enviar um orçamento, em 2022, “faltando dinheiro para tudo mais, inclusive para salários nossos”.

“Salário no Executivo, no Congresso, no Supremo, no judiciário. Se precisar cumprir uma lei, descumpre outra, a não ser que haja solução”, acrescentou.

Segundo informou o Ministério da Economia, o objetivo do governo com o parcelamento dos precatórios é abrir um espaço de R$ 33,5 bilhões no teto de gastos e conseguir, assim, direcionar esses recursos para o novo programa social, entre outras destinações.

Essa proposta, entretanto, foi considerada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, como “contabilidade criativa”, que colocaria em risco a “institucionalidade das contas públicas”. Para a IFI, políticas com ‘eventuais retornos eleitorais’ dificultam ação do BC e elevam risco do país, gerando juros mais altos e impactos no crescimento da economia.

Mercosul

Em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, o ministro da Economia também declarou que o bloco econômico “não está correspondendo às expectativas”. Guedes pediu uma redução de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) dos integrantes, relacionada com as importações, para permitir uma maior inserção do Brasil na economia mundial.

“O Brasil é a maior força econômica do Mercosul. Não é o Brasil que tem de estar dentro do Mercosul, mas é o Mercosul que tem de estar onde o Brasil está. O Brasil não pode ser prisioneiro de negociações ideológicas que atrasam o progresso brasileiro. Não podemos ser prisioneiros disso. economia brasileira tem um grande potencial, competitividade em vários setores”, declarou.

Porém, Guedes afirmou que a redução de alíquotas de importação tem de ser feita de forma progressiva e suave para não prejudicar a indústria brasileira. “Não vamos fazer integração se não conseguirmos preservar nosso parque produtivo”, acrescentou.

O ministro avaliou que não há hora melhor para reabertura do que agora, quando a economia está se reaquecendo após a crise da Covid-19, e há pressão inflacionária. Ele avaliou que com alta de importações haveria mais concorrência no mercado local, atenuando impacto sobre os preços.

“Esperamos provocar essa modernização nos próximos seis meses, pedindo redução de 10% na TEC. A Argentina não precisa vir juntos conosco, enquanto não estiverem mais à vontade (…) Achamos que o Brasil é um país grande demais e não pode ser prisioneiro de um arranjo institucional que não se moderniza, que degenera os fluxos de comercio, com uma filosofia de protecionismo”, concluiu.

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G1