Cidade de SP tem 563 mil motoristas de aplicativos ativos, diz Prefeitura; 74% dos carros têm placa da própria cidade

214 mil deixaram de atualizar cadastro. Apesar do grande contingente de prestadores desse serviço, empresas como Uber e 99 se mudaram para Osasco, na Grande São Paulo, e deixaram de recolher ISS na capital paulista. Só a Uber deixará de pagar R$ 82 milhões por ano.

A capital paulista atingiu em novembro a marca de 563 mil motoristas de aplicativos ativos cadastrados na Prefeitura de São Paulo, segundo números fornecidos à CPI dos Aplicativos da Câmara Municipal.

Os dados da Secretaria Municipal da Fazenda e do Comitê Municipal do Uso do Viário – órgão que cobra e fiscaliza as empresas de transporte pelo uso das vias na cidade – apontam que cerca de 777 mil motoristas chegaram a se cadastrar na cidade para trabalhar nesse tipo de serviço, ao longo dos últimos sete anos.

Desse total, cerca de 214 mil deixaram de atualizar o cadastro ou foram excluídos da plataforma de consulta por algum motivo. O que sinaliza, segundo membros da CPI, que trata-se do contingente de pessoas que desistiram do trabalho de motorista na cidade.

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“Muitos motoristas que se arriscaram nesse tipo de serviço, sentiram na pele os efeitos da precarização do trabalho e todas as suas consequências. Não tenho dúvidas de que os custos altos da gasolina, a inflação e a fatia grande que as empresas de aplicativos abocanham do valor total da corrida fizeram muitos desistirem”, afirmou o vereador Adilson Amadeu (DEM), presidente da CPI.

“Os motoristas de aplicativos [que permanecem] tiveram que mudar sua estratégia e passaram a escolher corridas justamente por causa disto. O custo não compensa”, completa.

Números da Prefeitura de SP sobre os motoristas de aplicativos da cidade até novembro. — Foto: Reprodução

Frota de veículos e ISS

Segundo a Prefeitura de SP, a cidade tem 856 mil veículos cadastrados para prestar o serviço de transporte por aplicativos, com o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) em dia para fazerem as corridas. Um motorista pode ter vários carros cadastrados para uso.

Desse total, 678 mil são de carros com placa da própria capital e outros 178 mil de outros municípios.

Ou seja, 74% dos motoristas cadastrados na prefeitura trabalham e têm o carro emplacado na cidade de São Paulo.

Os vereadores Adilson Amadeu (DEM) e Marlon Luz (Patriota), presidente e vice-presidente da CPI dos Aplicativos da Câmara Municipal. — Foto: Rede Câmara/Montagem/g1

Como a capital tinha um contingente de cerca de 6,2 milhões de automóveis registrados no Detran-SP até maio de 2021, é possível concluir que os números apontam que cerca de 12% de toda a frota registrada em SP fez algum cadastro na prefeitura para realizar corridas por aplicativo ao longo dos últimos sete anos.

“Esse números indicam um abuso de aplicativos como Uber e 99, que tem a maior parte do contingente de motoristas com placa de SP e prestando serviço na cidade, enquanto a sede da empresa muda para Osasco para recolher imposto lá”, afirmou o vereador Marlon Luz (Patriota), que é motorista de aplicativo cadastrado desde 2015.

“São aplicativos que não contribuíram em nada para controlar a pandemia e se beneficiaram diretamente da melhora econômica trazida pela vacinação. Mas na hora de recolher ISS e apresentar a contrapartida aos munícipes, preferiram mudar de cidade”, completou o vice-presidente da CPI.

Guerra fiscal

Além do Uber e 99 (antiga 99 Táxi), o iFood também anunciou mudança para Osasco.

Em depoimento à CPI dos Aplicativos em 30 de novembro, o diretor da Uber, Ricardo Leite Ribeiro, declarou que a empresa recolheu cerca de R$ 574 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade de São Paulo entre os anos de 2014 e 2020.

O valor significa que a plataforma líder do mercado paulistano pagou cerca de R$ 82 milhões por ano de ISS à cidade.

O diretor de relações governamentais da Uber, Ricardo Leite Ribeiro, durante depoimento na CPI dos Aplicativos da Câmara Municipal de São Paulo.. — Foto: André Bueno/Rede Câmara SP

A cifra deixará de ser recolhida integralmente aos cofres do município em janeiro, já que a empresa mudou no meio deste ano para o município vizinho, atraída pela alíquota de 2% oferecida pela cidade, contra 5% da capital paulista.

Ao ser questionado na CPI se a mudança da Uber de cidade visava o recolhimento de menos imposto pela empresa e mais lucro, Ricardo Leite Ribeiro negou a relação direta do assunto e disse que a empresa precisava de mais espaço físico para construção de um campus.

“Esse período de pandemia questionou muito das nossas escolhas, a nossa organização, como é que a gente vai se organizar em escritórios daqui pra frente. Globalmente há uma revisão quanto a isso. E aí a gente quis buscar um novo formato. A gente tinha a sede num escritório ali na Vila Olímpia e a gente buscou mudar isso para um modelo híbrido, mais remoto, e com outra forma de interação no escritório. E aí a gente buscou um local para a construção do que a gente está chamando de um campus”, afirmou.

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Alíquota reduzida

Na última sexta-feira (26), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto que diminuiu o valor do ISS para empresas de aplicativo para 2%, na tentativa de frear a saída dessas empresas de tecnologia da cidade.

Em julho, a Câmara também havia aprovado uma lei que autoriza o município a cobrar uma taxa extra das empresas de aplicativo que usam a cidade, mas têm sede em outros municípios. O texto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), mas ainda não foi regulamentado e colocado em prática pela gestão municipal.

Vereadores da CPI dos Aplicativos, na Câmara Municipal de SP, durante depoimento do representante da Uber em 30 de novembro — Foto: André Bueno/Rede Câmara SP

Segundo o vereador Adilson Amadeu, presidente da CPI dos Aplicativos, um dos objetivos da comissão é “provar que a balança de compensação pelo uso intensivo do viário está muito desequilibrada em favor das empresas” na cidade.

“Foi justamente pensando nisso que nós propusemos aquela contrapartida autorizativa, para que o poder Executivo tivesse um meio de equilibrar as coisas. A CPI irá mostrar, através de estudos e da coleta de todos esses dados contextualizados, que quem está pagando essa conta, no fim, é o contribuinte da cidade”, afirmou.

8 de setembro – Entregadores de aplicativos fazem protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo — Foto: Celso Tavares/G1

O vereador Marlon Luz disse que a nova alíquota de 2% para o ISS na capital é uma oportunidade das empresas repensarem a decisão de migrarem para outros municípios.

“Os aplicativos precisam corrigir esse abuso. Essa redução de alíquota na capital é oportunidade deles mostrarem que têm algum tipo de compromisso ao menos com os paulistanos. Porque com os motoristas e entregadores, que são os colaboradores e fundamentais para o negócio, eles não têm”, disse Marlon.

O g1 procurou a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), mas não recebeu retorno até a última atualização dessa reportagem.