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MS decide cancelar contrato da Covaxin

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta quinta-feira (29) que a auditoria aberta para apurar eventuais irregularidades

MS decide cancelar contrato da Covaxin
MS decide cancelar contrato da Covaxin

Redação Publicado em 29/07/2021, às 00h00 - Atualizado às 15h27


CPI e PF investigam prevaricação de Bolsonaro.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta quinta-feira (29) que a auditoria aberta para apurar eventuais irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin não detectou irregularidades no preço, nem nos prazos processuais do acordo. No entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o contrato será cancelado.

O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram “pressão atípica” dentro da pasta pela aceleração da compra da vacina.

A Polícia Federal investiga se o presidente Jair Bolsonaro cometeu prevaricação no caso. O crime consiste em um agente público atrasar ou deixar de agir de acordo com as obrigações do cargo para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello presta depoimento a Polícia Federal nesta quinta-feira (29) no inquérito que investiga o presidente.

Rosário informou que a auditoria para apurar as eventuais irregularidades para compra da Covaxin não detectou irregularidades no preço estabelecido que “encontrava-se aderente aos preços da empresa a nível mundial”, nem no prazo dos processos que, segundo ele, apresentaram uma celeridade “dentro do normal”.

“A conclusão do nosso trabalho ao término de tudo o que foi realizado é que o preço da vacina Covaxin encontra-se aderente ao preço praticado pela empresa em suas negociações a nível mundial (US$ 15). A contratação de 20 milhões de doses, em que pese você estar com uma incompletude de informações no processo, ela realmente foi contratada para suprir a incerteza do cumprimento do cronograma”, disse.

“Em relação a celeridade do processo, a celeridade foi dentro do normal inexistindo qualquer tipo de aceleração de etapas ou mesmo de não cumprimento de procedimentos legais”, afirmou.

No entanto, o ministro da Controladoria-Geral da União disse que a investigação preliminar continua em andamento e que ainda apura uma suposta adulteração de uma procuração que autoriza a Precisa Medicamentos a falar em nome da Bharat Biotech. Segundo Rosário, o documento não foi emitido pela empresa indiana.

“O documento denominado procuração que consta do processo e que dá poderes e que foi juntado a esse processo no dia 24 de fevereiro, ele não foi emitido pela empresa indiana, em que pese a existência da assinatura do diretor executivo da empresa no documento. Nós verificamos, buscando todo processo um segundo documento que apresentava as mesmas características que é a declaração de inexistência de fatos impeditivos”, disse.

“Todos esses nos dá certeza que esses dois documentos eles foram confeccionados a partir da colagem de um miolo de imagem de texto em português sob uma moldura de imagem de outro documento digitalizado”, afirmou.

O ministro afirmou ainda que “não reconhece quem fez” a ação e que o documento será alvo de investigações.

“Não temos certeza de quem fez isso, a Bharat Biotech não reconhece nem que fez, nem que autorizou a Precisa a fazê-lo, e isso ainda vai ser alvo de novas investigações”, disse.

Questionado por jornalistas, o ministro disse que pode-se dizer que o documento é “falso”.

“Ela [Bharat Biotech] disse que não emitiu. Então, você tem a assinatura dele, não foi feito por ela, a gente pode dizer que ele é falso”, afirmou.

Rosário informou que o documento passará por perícia feita pela Polícia Federal. O ministro ainda afirmou que possíveis casos de corrupção no negócio são tratados pela investigação preliminar em curso, que ainda não tem prazo para ser concluído.

Ainda, segundo Rosário, o contrato da Covaxin não prevê multa em caso de rescisão. Já o valor que o governo reservou para compra da vacina terá o empenho cancelado. O crédito extraordinário, conforme o ministro, terá de ser utilizado para aquisição de outro imunizante. Em fevereiro, o governo empenhou R$ 1,6 bilhão para a compra da Covaxin, que agora será cancelada.

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G1

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