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CCJ do Senado aprova texto que cria base de dados sobre violência contra mulher

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira o projeto que cria a Política Nacional de Dados e Informações

CCJ do Senado aprova texto que cria base de dados sobre violência contra mulher
CCJ do Senado aprova texto que cria base de dados sobre violência contra mulher

Redação Publicado em 11/03/2020, às 00h00 - Atualizado às 14h55


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira o projeto que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à violência contra a mulher (Pnainfo). O texto, que ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado, prevê a integração de bases de dados de órgãos que atendem mulheres e vítimas de violência pelo país.

O projeto que cria o Pnainfo teve origem no Senado, mas foi alterado pela Câmara dos Deputados, o que fez o texto retornar à Casa. O projeto aprovado pela CCJ estabelece que a violência contra a mulher é caracterizada pelas diferenças de gênero, e não de sexo biológico, além de ampliar o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres para que os dados de mortes violentas de mulheres passe a fazer parte do cadastro.

O registro unificado deverá conter informações como o local, a data, a hora, o tipo de violência e a descrição do meio utilizado na agressão; o perfil da mulher agredida com suas informações de idade, raça ou etnia, renda, profissão, escolaridade e a relação com o agressor; o perfil do agressor, também incluindo idade, raça ou etnia, renda, profissão, escolaridade e relação com a vítima.

Além das características, as informações sobre histórico de ocorrências de agressor e da vítima e as informações judiciais e de assistência também deverão constar no cadastro, como as quantidades de medidas protetivas e atendimentos prestados à mulher por órgãos de saúde, de assistência social, de segurança pública, pelo sistema de justiça e por outros serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência.

O projeto faz parte da pauta de projetos destacados na comissão para combater a violência contra mulheres. A pauta, que continha diversos projetos terminativos (que não precisariam passar pelo plenário) não andou por ausência do número suficiente de senadores para votar as matérias.

Além do Pnainfo, o colegiado aprovou uma alteração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que inclui o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O texto também precisa passar pelo plenário.

iG

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