CBF fez acordo com MPT e sindicato por férias “após primeira quinzena de dezembro de 2021”

Aditivo homologado em 2020 permitiu intervalo entre jogos inferior a 66h apenas na última edição do Brasileiro e previa “regularidade da situação” no fim da temporada 2021

Em meio a mais um imbróglio que envolve a tabela de jogos do Campeonato Brasileiro, a CBF deve se manifestar nesta quinta-feira sobre a decisão de adiar ou não as partidas dentro da próxima data Fifa. A entidade assinou aditivo de acordo em que se comprometeu não marcar jogos por 30 dias “ao término da temporada de 2021, previsto para a primeira quinzena de dezembro/2021”.

A tabela original previa final do Brasileiro dia 5 de dezembro. Existe discussão para a última rodada ser adiada para 8 ou 9 de dezembro – com 12 e 15 de dezembro reservados para a Copa do Brasil. O Flamengo deseja o Brasileiro até 26 de dezembro, na contramão de outros clubes, como o Atlético-MG.

O acordo de 2020 foi homologado junto ao Ministério Público do Trabalho e à Fenapaf, o sindicato nacional de atletas. O processo original é de 2017, quando se estabeleceu intervalo mínimo de 66 horas entre jogos no futebol brasileiro.

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Em agosto do ano passado, em vias de retornarem as atividades no futebol, CBF, Fenapaf e MPT fizeram acordo excepcional, restrito apenas ao ano de 2020, para reduzir o intervalo de 66 para 48 horas.

Veja alguns pontos do acordo de 2020

Primeira parte do acordo homologado no ano passado — Foto: Reprodução

Partes se comprometiam a comitê de acompanhamento da excepcionalidade anunciada — Foto: Reprodução

Em outros pontos, havia sinalização contra excesso de partidas para mesma equipe com intervalo reduzido — Foto: Reprodução

É este compromisso, homologado na Justiça do Trabalho, que a Fenapaf cobra da CBF nesta reta final do Brasileiro. A CBF, através do coordenador da Seleção, Juninho Paulista, comunicou na última sexta que adiaria as partidas por conta da rodada tripla da seleção brasileira, mas depois foi pressionada também pelos clubes que não desejavam adiamento – entre eles o Atlético-MG.

“A CBF se compromete a não agendar competições pelo período de 30 dias, ao término da temporada de 2021, previsto para a primeira quinzena de Dezembro/2021, a fim de permitir que os Clubes possam, no que lhes competir, restabelecer as férias coletivas integrais e com isso regular essa situação, comprometida que ficou em virtude da pandemia”.

Era o que dizia o acordo de agosto do ano passado, resultado de duas reuniões com o MPT e a Fenapaf. Havia também previsão de criação de “comitê de acompanhamento” do estabelecido, com o dever de fiscalizar as seguintes premissas:

• a) duração do intervalo não inferior a 48h;
• b) não repetição no interregno de 15 dias; observância das pausas para hidratação e das substituições, tudo conforme cláusula 2;
• c) observância do limite máximo de 4 ocorrências para cada clube durante as 38 partidas do campeonato, na forma da cláusula 3;
• d) observância das cláusulas 4 e 5 acima pactuadas quanto à sequência da redução do intervalo nas partidas;
• e) observância ao direito de recusa assegurado aos atletas, na forma da cláusula 6;
• f) realização da gestão logística otimizada tratada na cláusula 7;
• g) respeito ao recesso tratado na cláusula 8;
• h) respeito ao pactuado na cláusula 9*

* Cláusula 9 é aquela que trata do término da temporada prevista para primeira quinzena de dezembro de 2021.

O calendário do Brasileiro tem previsão de última rodada – a de número 38 – para 5 de dezembro. Neste momento, há discussão para extensão em mais alguns dias, realizando a última rodada no dia 8 ou 9 de dezembro. O Flamengo, através do presidente Rodolfo Landim, diz que a CBF prometeu que levaria o Brasileiro até 26 de dezembro.

A Fenapaf, através do presidente Felipe Augusto Leite, descarta completamente o adiamento, mais uma vez, até os últimos dias de 2021 e faz consulta sobre o adiamento em mais uma semana, apenas.

O acordo foi homologado pela juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, no dia 5 de agosto de 2020. A primeira reunião foi realizada dia 31 de julho do mesmo ano. A homologação foi assinada eletronicamente no dia 6 de agosto.

Entre as justificativas para o acordo de “excepcionalidade”, as partes concordaram que era “necessário compatibilizar a necessidade de assegurar aos atletas, ao mesmo tempo, o direito ao emprego remunerado e também que o exercício de seu trabalho se dê em condições seguras do ponto de vista da saúde e da higidez física e mental.”

Flamengo reclama de jogos remarcados

A diretoria do Flamengo promete reagir caso não haja adiamento das partidas. Recentemente, a CBF remarcou para a mesma semana partidas atrasadas do clube, contra Athletico-PR e Atlético-GO. O que provocou protestos públicos de cartolas rubro-negros. Para cumprir o intervalo mínimo de 66 horas, a entidade deve marcar para sábado, dia 30, o jogo contra o Atlético-MG e para segunda, dia 8, a partida contra a Chapecoense.

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