Em dezembro de 2020, uma câmera de segurança da Alesp flagrou o momento em que o parlamentar passou a mão no no seio da colega no plenário, em um abraço por trás, durante a votação do orçamento do estado para 2021.
A denúncia foi oferecida há 15 dias pelo Procurador-Geral de Justiça, Mario Luiz Sarrubbo ao desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP). No documento também consta um pedido de reparação por danos morais.
“O deputado agiu com clara intenção de satisfazer sua lascívia, praticando atos que transcenderam o mero carinho ou gentileza, até porque não tinha nenhuma amizade, proximidade ou intimidade com a vítima, violando assim, também, o seu dever funcional de exercer o mandato com dignidade”, escreveu o procurador de Justiça Mario Sarrubbo na denúncia.
Em nota, a defesa do deputado estadual Fernando Cury informou que “ele se vai se defender perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, demonstrando que jamais cometeu crime de importunação sexual contra a deputada Isa Penna”.
Vídeo mostra deputado Fernando Cury passando a mão na deputada Isa Penna na Alesp
Para a denúncia, o procurador se baseou no Código Penal:
- Artigo 215-A: praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, cuja pena prevista de prisão de 1 a 5 anos.
- Artigo 61: que trata dos agravantes para uma pena com “traição, emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido” e com “com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão”.
O MP indicou que a Justiça escute as seguintes testemunhas, todos deputados que estavam próximos aos fatos:
- Isa Penna
- Cauê Macris
- Alex de Madureira
- Érica Malunguinho
- Carlos Pignatari
- André do Prado
O deputado estadual Fernando Cury, no plenário da Assembleia Legislativa de SP (Alesp). — Foto: Divulgação/Agência Alesp
O MP informou ainda à Justiça que não oferece proposta de acordo “seja porque o denunciado não confessou a prática do crime, seja porque o crime foi praticado contra mulher por razões do sexo feminino, ou ainda porque o acordo não poderia ser considerado necessário e suficiente para a reprovação de prevenção do crime”.
“Com efeito, o delito foi, em tese, praticado por parlamentar, durante Sessão Plenária da Assembleia Legislativa Estadual, à vista de todos, em cena que, inclusive, foi filmada e transmitida e divulgada pela internet, para escândalo e repúdio de toda a sociedade. A conduta revelou absoluto descaso para com a parlamentar vítima, sua condição de mulher, além de atingir a própria imagem da Casa Legislativa e de seus respeitáveis integrantes. O crime, portanto, é concretamente grave, incompatível com a concessão do benefício despenalizador”, escreveu o procurador.
A investigação começou em janeiro, à pedido das advogadas da deputada Isa Penna e após autorização pela Justiça, uma vez que os deputados têm foro privilegiado.
Outras investigações
Na quinta-feira (1º), em decisão inédita, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade a suspensão do mandato de Cury por 6 meses.
Nunca um deputado havia sido suspenso na Alesp. A casa tem um episódio de cassação, em 1999, do ex-deputado Hanna Garib, acusado de envolvimento na chamada Máfia dos Fiscais.
A punição de 180 dias implica a paralisação do mandato e do gabinete de Cury, com a consequente posse do suplente, que poderá formar sua própria equipe. Quem deve assumir é o ex-deputado Padre Afonso (PV), que integrava a coligação que elegeu o titular em 2018.
O deputado estadual também é alvo de um processo disciplinar no partido dele, o Cidadania. Fernando Cury foi afastado das funções dele no partido em 18 de dezembro, após a repercussão do caso.
O Cidadania considerou que o episódio de importunação sexual na Alesp foi “desrespeitoso, afrontoso e deve ser combatido”, e o Conselho de Ética da legenda recomendou ao Diretório Nacional a expulsão do parlamentar do partido.
A expulsão de Cury seria decidida na reunião do Diretório Nacional no dia 13 de janeiro, mas o encontro foi suspenso por ele ter conseguido uma liminar na Justiça de Brasília para suspender o processo interno. A juíza Thassia de Moura Guimarães, da 20º Vara Cível de Brasília, entendeu que o processo contra o deputado deveria primeiro ser direcionado para a Alesp, no âmbito estadual do Cidadania em São Paulo. Depois disso é que ele deve ser analisado no âmbito nacional.
