Cármen Lúcia defende tolerância em debate sobre descriminalização do aborto

Começou nesta sexta (3) no STF série de audiências sobre tema. Encontros serão conduzidos pela ministra Rosa Weber, relatora de ação que pede a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que espera “tolerância quanto à compreensão diferente dos temas” ao abrir nesta sexta-feira (3) o primeiro dia de audiências que vai discutir a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação.

O tema é alvo de ação em andamento na Corte. As audiências foram convocadas pela ministra Rosa Weber, relatora do caso. Após os debates, a ministra vai preparar o relatório e liberar o processo para julgamento. Somente depois disso, o julgamento poderá ser marcado pela presidência do STF.

A ação discute se a criminalização do aborto, descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal, está contrariando princípios fundamentais da Constituição, como liberdade e igualdade – ou seja, se quem aborta deveria ser preso ou não.

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Atualmente, o aborto é permitido em três casos: estupro, risco de vida da mulher e feto anencéfalo – nas duas primeiras situações há previsão legal e na última a autorização foi dada pelo STF.

Para a ministra Cármen Lúcia, alguns assuntos “acabam levando não apenas ao exame de conceitos mas, na sociedade, a sentimentos que muitas vezes levam, não vou dizer a incompreensões, mas pelo menos a tendências muito diferentes”. “O que esse espera é a tolerância quanto à compreensão diferente dos temas”, disse a presidente do STF.

Cármen Lúcia defendeu a “convivência pacífica, entendendo as convicções alheias”. “Se fosse para ser o único e mesmo entendimento, não teríamos sequer a dinâmica das instituições”, afirmou.

Ainda segundo a ministra, o aborto é um assunto que “desperta sentimentos” e “emoções contraditórias”. “Cada um tem sua forma de entender o mundo, e nós do Poder Judiciário temos o dever de ouvir a todos e decidir segundo o direito”, complementou.

A ministra Rosa Weber afirmou que o tema é “altamente polêmico” e “provoca muitas vezes reações extremadas”. Mas defendeu o debate público democrático.

“Há que reconhecer o valor da divergência e ter presente o conflito entre os direitos fundamentais envolvido nessas questões constitucionais, mas há que reconhecer o valor do arbitramento necessário à solução do problema, por meio de processo público de tomada de decisão, seja no âmbito do Parlamento, seja do Judiciário, sem recurso à violência de qualquer ordem, física ou verbal”, afirmou.

O ministro Luís Roberto Barroso, também presente à audiência, afirmou: “Quem pensa diferente de mim, não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de um mundo plural numa sociedade aberta”. “Cada um deve ter o direito de viver conforme suas próprias convicções”, disse o ministro.

Debate

No início da audiência, representantes do Ministério da Saúde levaram informações sobre a atuação da pasta e argumentaram que o aborto ilegal é um grande problema de saúde pública.

“Uma em cada cinco mulheres já fez aborto neste país. A estimativa nossa é que nós temos por ano um milhão de abortos induzidos, portanto, extremamente alta, que independe da classe social. Mas, quem mais morre, são mulheres negras, jovens, solteiras e têm até o ensino fundamental”, afirmou a médica Maria de Fátima Marinho.

O médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, que participou da audiência representando a Academia Nacional de Medicina, afirmou que a medicina considera hoje o aborto um método de saúde.

“Negar o aborto a uma mulher que dele necessita não é usar critérios médicos, mas sim exercer um juízo estritamente moral”, disse.