Câmara volta a apreciar auxílio emergencial para estados e municípios

A Câmara dos Deputados iniciou, há pouco, sessão remota para analisar o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que concede auxílio emergencial estados e municípios e volta a ser avaliado na Casa. O texto aprovado na noite de sábado (2) pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais.

Inicialmente, a pauta da sessão desta terça-feira (5) previa a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra, que cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no país. Entretanto, por 344 votos a 13, os deputados votaram um requerimento aprovando a urgência para análise do projeto de auxílio aos estados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a anunciar que a matéria seria incluída na pauta de ontem (4), mas o projeto não foi analisado. Em entrevista coletiva, Maia disse que a intenção é votar o texto sem alterações. Caso o texto não sofra novas alterações, será encaminhado para sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apresentou parecer sem alterar o texto aprovado no Senado. Segundo Pedro Paulo, o texto do Senado avança ao estabelecer limite global para o auxílio financeiro da União, mas falha na parte das regras de distribuição dos recursos aprovadas por esta Casa, que não cobrem totalmente as perdas de estados na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Os critérios inicialmente aprovados na Câmara promoveriam melhor distribuição na alocação orçamentária de cada ente”, disse Pedro Paulo, que ressaltou ainda a disposição dos deputados em aprovar o projeto. “Esta Casa, desde o primeiro momento, entendeu que era fundamental ajudar estados e municípios e que, no princípio, o governo entendia que nenhum valor deveria ser repassados a esses governos, e esta Casa tomou a iniciativa de enfrentar esse debate”, acrescentou.

De acordo com o parecer, a proposta aprovada no Senado cobre apenas 32,5% das médias de perda de arrecadação de ICMS dos estados, enquanto o projeto da Câmara regulamentava uma compensação de 100%. O deputado destacou ainda que caberá ao governo criar medidas para compensar as perdas de alguns estados e municípios, em especial, das regiões Sul e Sudeste.

Pedro Paulo acrescentou que, com tal quadro de urgência, o governo precisará adotar posteriormente medidas compensatórias para estados e municípios que tenham distorções no critério de distribuição aprovado pelo Senado.