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Câmara Municipal de SP aprova em primeira votação orçamento de 2019

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Câmara Municipal de SP aprova em primeira votação orçamento de 2019

Presidente da Casa diz que votação só ocorrerá após aprovação de reforma da Previdência. Servidores protestaram contra a proposta nesta quarta (5).

A Câmara de São Paulo aprovou, na tarde desta quinta-feira (6), em primeira votação, o orçamento do município para 2019.

A estimativa é que a Prefeitura tenha mais dinheiro em caixa. A receita prevista é de R$ 60,1 bilhões, 10% a mas do que o montante deste ano.

Os vereadores terão duas sessões para acrescentar emendas ao orçamento. Cada vereador pode apresentar proposta para aumentar os recursos a uma área que ele considere prioridade.

Segundo o presidente da Câmara, verador Milton Leite (DEM), o orçamento só será colocado para votação após a aprovação da reforma da Previdência dos servidores municipais.

De autoria do ex-prefeito João Doria (PSDB), o projeto de lei pretende, entre outros pontos, aumentar a alíquota básica de 11% para 14%. Nesta quarta (5), servidores fizeram um ato em frente à Câmara contra a proposta.

Em março, o debate sobre o PL gerou um protesto que terminou em repressão policial e professores feridos.

Na ocasião, a discussão, que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi retirada da pauta. Os vereadores se comprometeram em debater o projeto em uma comissão de estudos.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a comissão é formada por dez vereadores e representantes de sindicatos. Ela foi instalada no dia 27 de novembro e tem até 30 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos.

O grupo se reuniu na tarde desta terça (4). A próxima reunião deverá ocorrer na sexta (7).

Orçamento por áreas:

  • Educação
    R$ 12,7 bilhões (+ 11% em 2019)
  • Saúde
    R$ 8 bilhões (+12% em 2019)
  • Subsídio do ônibus
    R$ 2,7 bilhões (+ 30% em 2019)

O município deve gastar mais com saúde, educação e transporte. A Secretaria Municipal da Educação vai receber quase R$ 13 bilhões, cerca de 11% a mais em 2018.

O texto também prevê R$ 2,7 milhões a subsídio do ônibus. É cerca de 30% a mais do que este ano, mas R$ 200 milhões a menos do que a Prefeitura tinha pedido na primeira proposta de orçamento enviada à Câmara.

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