Câmara deve votar PEC do ‘orçamento paralelo’ nesta semana, diz Maia

Objetivo da proposta é fazer com que governo federal tenha mais flexibilidade para destinar recursos para medidas de combate ao coronavírus.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa deve votar ainda nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um “orçamento paralelo”, chamado de “orçamento de guerra”, focado exclusivamente na destinação de recursos para as medidas de combate ao coronavírus.

O objetivo é separar esses recursos do orçamento fiscal do ano e não gerar impacto de aumento de despesa em um momento de desaceleração da economia.

A PEC tem sido discutida há algumas semanas pelos líderes partidários já teve várias minutas

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Entre outros pontos, o texto permite que, durante o estado de calamidade, que vai até 31 de dezembro deste ano, o governo gaste os recursos sem as amarras aplicadas ao Orçamento da União.

Pela Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. Esse mecanismo é conhecido como “regra de ouro”.