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Câmara de Sorocaba recorre da liminar do TJ que determinou a volta de José Crespo

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Câmara de Sorocaba recorre da liminar do TJ que determinou a volta de José Crespo

Jurídico alega que agiu dentro da lei e atendeu o regimento interno na sessão que cassou o mandato de Crespo (DEM).

A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) recorreu nesta semana da liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que determinou a volta do prefeito José Crespo (DEM) ao cargo. O legislativo quer apresentar contrarrazões.

O jurídico da Câmara alega que o impedimento do vereador Anselmo Neto (PSDB) na sessão do dia 24 de agosto e a substituição dele pelo suplente JP Miranda foi dentro da lei e atendeu o regimento interno da Câmara.

José Crespo reassumiu a posição de chefe do Executivo depois que TJ-SP suspendeu no dia 5 de outubro o decreto da sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores que cassou seu mandato como prefeito de Sorocaba, no dia 24 de agosto.

De acordo com o advogado de Crespo, Ricardo Vita Porto, a Justiça reconheceu que houve manobras ilegais para atingir o número de votos mínimo para a cassação.

Na liminar, a desembargadora Heloísa Martins Mimessi, da 5ª Câmara de Direito Público e relatora do caso, afirma que houve “violação ao preceito insculpido na súmula vinculante 46”, que trata sobre “os crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”.

No recurso apresentado ao TJ, a defesa de Crespo argumentou que o vereador Anselmo Neto (PSDB) foi impedido de votar por meio de uma manobra política, sendo substituído no ato por JP Miranda (PSDB). A mudança garantiu o número de votos necessário para a cassação.

A Câmara de Vereadores já havia tentado barrar a liminar que suspendeu os efeitos do decreto de cassação do mandato de José Crespo. No entanto, o TJ negou o pedido de recurso apresentado.

Crespo voltou ao cargo de prefeito de Sorocaba após liminar do TJ (Foto: Emerson Ferraz/Prefeitura de Sorocaba)

Crespo voltou ao cargo de prefeito de Sorocaba após liminar do TJ (Foto: Emerson Ferraz/Prefeitura de Sorocaba)

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