A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que transforma 141 cargos efetivos de técnico do Ministério Público da União (MPU) em oito cargos de
Redação Publicado em 22/09/2021, às 00h00 - Atualizado às 07h55
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que transforma 141 cargos efetivos de técnico do Ministério Público da União (MPU) em oito cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. A proposta seguirá para o Senado.
A proposta é oriunda do MPU e as mudanças nos cargos são restritas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os cargos em comissão serão obrigatoriamente preenchidos por servidores públicos efetivos.
Segundo a justificativa do procurador-geral, Augusto Aras, a medida tem o objetivo adequar a estrutura do MPDFT após lei que criou mais oito cargos de desembargadores, em 2016. Aras argumentou que uma nova sistemática de arquivamentos no Ministério Público proposta em 2019 também aumentará o quantitativo de procedimentos (inquéritos policiais e termos circunstanciados) a serem submetidos e analisados pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT.
Ainda de acordo com o PGR, “não haverá aumento das despesas a serem suportadas, ao menos num primeiro momento, em razão de que a alteração proposta mantém a despesa em seus patamares atuais”.
.
.
.
.
.
Agência Brasil
Leia também
Brasil volta ao mapa dos investimentos internacionais: país sobe no ranking da Kearney
Investimento para programa de incentivo no setor de eventos é de R$ 15 bi
Bombeiros continuam procurar pescadores desaparecidos há 6 dias
Bruna Marquezine é flagrada em cima de João Guilherme e fãs vão a loucura
Participantes do "Enem dos concursos" já podem acessar o cartão de confirmação; veja como consultar
USP criará porcos para produzir órgãos para transplantes em humanos; entenda
Ricardo Nunes se junta a Mobiliza e frente ampla para reeleição chega a 10 partidos
Cobra gigante é encontrada em chácara onde quatro jovens foram mortos; entenda
Haddad entrega projeto de regulamentação da Reforma Tributária ao Congresso
Quem é a modelo argentina de 60 anos pode concorrer ao Miss Universo?