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Câmara aprova licença temporária para rádio comunitária na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas

Câmara aprova licença temporária para rádio comunitária na pandemia
Câmara aprova licença temporária para rádio comunitária na pandemia

Redação Publicado em 06/10/2021, às 00h00 - Atualizado às 08h33


Texto segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. A matéria será enviada ao Senado.Câmara aprova licença temporária para rádio comunitária na pandemiaCâmara aprova licença temporária para rádio comunitária na pandemia

O texto prevê a prorrogação da licença temporária enquanto estiverem em uso medidas de contenção da pandemia de covid-19 por meio de procedimento sumário, com dispensa de documentações, do pagamento de taxas, multas ou tributos.

Segundo o autor do projeto, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), o objetivo da medida é ajudar a população a obter informações sobre as medidas de contenção e prevenção contra a covid-19, principalmente em municípios menores.

Durante o período da licença temporária, o projeto suspende as multas e a pena de revogação da autorização, mas o substitutivo exclui dessa suspensão as penalidades motivadas por produção de interferência indesejável em serviços que se utilizem de ondas de rádio como suporte para a prestação de serviços públicos essenciais.

*Com informações da Agência Câmara

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